Governo quer quotas de emprego para pessoas com deficiência
Aumento da oferta de estágios em empresas e organizações do sector público também está previsto nas Grandes Opções do Plano para 2018.
O Governo pretende criar quotas específicas para a contratação de pessoas com deficiência.
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O Governo pretende criar quotas específicas para a contratação de pessoas com deficiência.
Na proposta das Grandes Opções do Plano para 2018, o Governo refere que "a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade constitui [...] uma prioridade central", já que são cidadãos que "se encontram entre os grupos populacionais mais excluídos em qualquer sociedade".
Nesse sentido, o executivo propõe-se durante 2018 a "intensificar" políticas que promovam uma efectiva igualdade de oportunidades, sendo uma delas a implementação de quotas específicas para o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade. Uma medida que estará inserida numa estratégia de emprego e trabalho para todos, que inclui também acções de formação profissional no sistema regular de formação, além do aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e organizações do sector público e solidário.
Na área da deficiência, o Governo pretende apostar numa escola inclusiva de segunda geração, que intervenha ao nível da educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos jovens que deles precisem. Segundo o que consta do documento, é também intenção do Governo reforçar as acessibilidades aos edifícios públicos, "atribuindo uma nova centralidade à acção do Instituto Nacional para a Reabilitação" no que diz respeito não só à promoção, mas também à fiscalização dessas acessibilidades.
O Governo quer ainda desenvolver, em parceria com os municípios, o programa Territórios Inclusivos, para assegurar as acessibilidades físicas e comunicacionais.