Pelo segunda vez num mês, Michel Temer foi constituído arguido. Desta vez, a denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot acusa o Presidente brasileiro dos crimes de obstrução à justiça e participação em organização criminosa.

Pelo segunda vez num mês, Michel Temer foi constituído arguido. Desta vez, a denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot acusa o Presidente brasileiro dos crimes de obstrução à justiça e participação em organização criminosa.

Em comunicado, citado pela comunicação social brasileira, Temer diz que Janot "continua a sua marcha irresponsável para encobrir as suas próprias falhas", acrescentando que a nova denúncia está "recheada de absurdos".

De acordo com a acusação de Janot, Michel Temer e alguns responsáveis do Partido Movimento Democrático Brasil (PMDB) montaram um esquema de corrupção para obterem vantagens junto de empresas públicas, o Congresso e ministérios.

A poucos dias de deixar o cargo de procurador-geral da República — sendo substituído por Raquel Dodge, nomeada por Temer —, Janot entregou a segunda denúncia contra o Presidente brasileiro. São ainda acusados no mesmo processo outros seis responsáveis do PMDB e dois empresários.

Segundo a acusação entregue pelo procurador, a suposta organização criminosa, que seria liderada por Temer desde Maio de 2016, actuou de forma ilícita junto de diversos órgãos públicos – entre as quais a Petrobras, a Furnas, a Caixa Económica, o Ministério da Integração Nacional e da Agricultura e a Câmara dos Deputados – em troca de subornos que poderão ter ultrapassado os 587 milhões de reais (quase 157 milhões de euros).

Pelos mesmos crimes de Temer estão acusados Eduardo Cunha, antigo deputado, Henrique Alves, ex-deputado e ex-ministro, Geddel Vieira Lima, antigo ministro, Rodrigo Roucha Loures, antigo deputado e ex-assessor de Temer, Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral. Estes seriam os elementos que compunham a organização criminosa no seio da esfera política.

Além destes, também os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud foram denunciados por Janot junto do Supremo, mas são apenas acusados por obstrução à justiça. Ambos estão envolvidos na Operação Lava-Jato, sendo que negociaram já acordos de "delação premiada" (figura jurídica que permite aos arguidos negociar a redução de uma eventual pena através da denúncia de outros suspeitos). Porém, Edson Fachin, juiz encarregue do caso, cancelou este acordo argumentando que Batista e Saud desrespeitaram os termos negociados, ressalvando que os seus depoimentos continuam a servir de prova. Ambos foram detidos na semana passada.

Em relação ao crime de obstrução à justiça, os arguidos são acusados de realizar pagamentos ao gestor Lúcio Funaro, que se encontra detido também no âmbito da Lava-Jato, para comprar o seu silêncio evitando que negociasse igualmente um acordo de delação com a justiça. Concretamente, Temer é suspeito de pedir a Joesley Batista que transferisse os montantes, através de Saud, para a irmã de Lúcio Funaro. Apesar disso, o executivo assinou o acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República, tendo já realizado o seu depoimento.

Segundo a acusação, os factos relativos à Petrobras remontam a 2006, numa altura em que Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), ocupava a presidência. Nessa altura, Temer, juntamente com Henrique Alves e Eduardo Cunha, começou a actuar junto do Governo do PT para a obtenção de cargos na Directoria Internacional da Petrobras. Janot alega que Temer tinha “papel central” neste esquema e que, “ao entrar na base do Governo de Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras”, cita a Globo. Estas suspeitas foram obtidas através das denúncias de Nestor Cerveró, antigo director da área internacional da empresa.

Ou seja, o procurador-geral inclui neste núcleo político da organização criminosa elementos do PT e do Partido Progressista (PP). No entanto, a partir de Maio de 2016, esta configuração foi reformulada, com a subida do PMDB ao poder, tendo Temer e os seus colegas de partido substituído o PT na liderança da organização. Este grupo é chamado pelos investigadores de “PMDB da Câmara”, por ser constituído, à época, por deputados; é também referido o “PMDB do Senado”.

Mas esta busca por cargos empresariais englobava outras empresas públicas. Além disso, os subornos alegadamente recebidos, e pagos por Batista, dono da empresa de carnes JBS, terão servido também, entre outras coisas, para pagar decisões favoráveis junto do Ministério da Agricultura ou para comprar decisões favoráveis no Congresso, esquema este que, "possivelmente, ainda funciona", alega Janot. 

Para que Temer seja julgado pelo Supremo, a bola passa agora para o Congresso brasileiro, que terá de decidir se o processo avança – o que implicaria que o Presidente deixasse o Palácio do Planalto até, pelo menos, ao fim do julgamento – ou arquiva, para já, as acusações mantendo Michel Temer no Palácio do Planalto, tal como aconteceu em Agosto.