Espanha multa Facebook em 1,2 milhões de euros por violação de privacidade
A rede social é acusada de utilizar informação pessoal para fins publicitários sem informar os utilizadores.
O Facebook recebeu mais uma multa na Europa por violação de privacidade. Desta vez, a Agência Espanhola da Protecção de Dados (AEPD) multou o Facebook em 1,2 milhões de euros por compilar dados pessoais dos utilizadores espanhóis (como a ideologia política, crenças religiosas e histórico de navegação) para fins publicitários, sem o consentimento expresso das pessoas. É a sanção mais alta alguma vez imposta pela AEPD.
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O Facebook recebeu mais uma multa na Europa por violação de privacidade. Desta vez, a Agência Espanhola da Protecção de Dados (AEPD) multou o Facebook em 1,2 milhões de euros por compilar dados pessoais dos utilizadores espanhóis (como a ideologia política, crenças religiosas e histórico de navegação) para fins publicitários, sem o consentimento expresso das pessoas. É a sanção mais alta alguma vez imposta pela AEPD.
“A política de privacidade do Facebook utiliza expressões genéricas e pouco claras”, acusa a AEPD no comunicado sobre a coima, esta segunda-feira. “A forma imprecisa como a rede social explica o uso que dará aos dados faz com que um utilizador com um conhecimento médio de novas tecnologias não tome consciência da recolha, armazenamento e tratamento de dados”.
A AEPD também acusa a rede social de manter a informação dos utilizadores muito após desactivarem a conta (cerca de 17 meses), e de espiar quem não está registado na rede social através de cookies. Os pequenos ficheiros são instalados no computador dos utilizadores para captar informações como palavras-chave, preferências e pesquisas após a visita em sites que incorporam botões de “gosto” e de partilha da rede social.
A rede social vai recorrer da decisão. Em resposta, o Facebook diz “discordar respeitosamente” da Agência de Protecção de Dados Espanhola.“Como explicámos à AEPD, os utilizadores escolhem a informação que colocam no perfil e que partilham com outros, tal como a religião. Porém, não utilizamos esta informação para enviar publicidade específica”, diz um porta-voz do Facebook. “Há muito que o Facebook cumpre a legislação da União Europeia sobre protecção de dados através da nossa sede na Irlanda.”
A agência espanhola por detrás da acusação recente faz parte de um grupo europeu de protecção de dados – que inclui a Bélgica, França, Alemanha e Holanda – que estão todos a investigar estes problemas. Em Maio, o Facebook recebeu uma multa de 110 milhões de euros da Comissão Europeia por ter dado informação enganosa ao regulador europeu sobre a sua política de privacidade aquando da compra do WhatsApp em 2014, e outra de 150 mil euros da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) de França por compilar e cruzar dados dos utilizadores do site.
Em 2016, o Facebook ganhou um caso semelhante, quando a Bélgica iniciou um processo judicial contra o Facebook através da comissão de protecção da privacidade do país, em que pedia para a rede social pagar 250 milhões de euros caso não parasse de monitorizar os utilizadores no país. Porém, as novas leis de protecção de dados na União Europeia – que entrarão em vigor a Maio de 2018 – vão apertar o cerco ao Facebook. No novo regulamento, a coima máxima (por exemplo, por questões de violação de privacidade) será até 4% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial. No caso do Facebook – que em 2016 teve uma receita de mais de 27,5 mil milhões de dólares – implicará multas bem maiores (superiores a mil milhões de dólares, ou 900 milhões de euros).