“A consulta não vai celebrar-se. Não haverá referendo de autodeterminação”
Adensa-se o braço de ferro entre catalães e Madrid, depois de adoptada a lei do referendo. Rajoy garante que fará "o que for necessário".
O Governo de Mariano Rajoy já tomou seis medidas para responder à aprovação, pelo parlamento da Catalunha, da Lei do Referendo de Autodeterminação. Para além de recorrer para o Tribunal Constitucional contra a lei votada na quarta-feira à noite pelos independentistas, Madrid vai impugnar os decretos de convocatória e regulação da consulta, assim como a nomeação dos membros do Comité Eleitoral; vai ainda contestar a “lei da ruptura”, ainda não aprovada pela assembleia catalã, e solicitar à justiça que notifique de todas estas decisões os membros do governo catalão, os responsáveis parlamentares e os 947 autarcas da região.
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O Governo de Mariano Rajoy já tomou seis medidas para responder à aprovação, pelo parlamento da Catalunha, da Lei do Referendo de Autodeterminação. Para além de recorrer para o Tribunal Constitucional contra a lei votada na quarta-feira à noite pelos independentistas, Madrid vai impugnar os decretos de convocatória e regulação da consulta, assim como a nomeação dos membros do Comité Eleitoral; vai ainda contestar a “lei da ruptura”, ainda não aprovada pela assembleia catalã, e solicitar à justiça que notifique de todas estas decisões os membros do governo catalão, os responsáveis parlamentares e os 947 autarcas da região.
“Queremos que estejam avisados do seu dever de impedir ou paralisar qualquer iniciativa que favoreça a organização do referendo”, afirmou o chefe do Governo no final de um Conselho de Ministros extraordinário. O próprio Rajoy já escreveu uma carta a todos os presidentes de câmara catalães. A Generalitat (governo regional) deu, por seu turno, 48 horas aos autarcas para responderem se disponibilizam as mesmas escolas e centros de votos usados nas eleições de 2015 para o referendo convocado para 1 de Outubro.
Na conferência de imprensa em que surgiu rodeado por todos os membros do seu Governo (com excepção de Alfonso Dastis, dos Negócios Estrangeiros, ausente do país), Rajoy garantiu que estará à altura do desafio. “Sei o que se espera de mim. Farei tudo o que for necessário, sem renunciar a nada, para evitar o referendo”, disse, numa referência à possível aplicação do artigo 155 da Constituição que permite suspender os cargos eleitos ou mesmo assumir o governo de região autonómica. É a chamada “bomba atómica”.
“A consulta não vai celebrar-se. Não haverá referendo de autodeterminação. A democracia responderá com firmeza, compostura e dignidade”, acrescentou Rajoy. O primeiro-ministro acusou a Generalitat e o seu presidente, Carles Puigdemont, a terem recusado as suas aberturas de diálogo optado por “impor este referendo que nenhum presidente de Espanha pode aceitar ou negociar”.
Noutra imagem de unidade do Estado, Rajoy teve reuniões com os líderes do Partido Socialista, Pedro Sánchez, e do Cidadãos, Albert Rivera. "Com Sánchez. Juntos defenderemos a democracia da Catalunha. Unidade, proporcionalidade e firmeza", escreveu o primeiro-ministro na sua página Twitter depois de terminado o encontro com o secretário-geral do PSOE.
O Procurador-Geral, José Manuel Maza, anunciou entretanto que vai adoptar medidas "para a defesa da legalidade e do Estado de Direito", ou seja para inviabilizar a chamada "lei da ruptura", Lei Fundadora da República e da Transitoriedade” (que pode ainda ser aprovada esta quinta-feira), que na prática visa permitir a separação da Catalunha do resto de Espanha. Maza deu ordens à Policia Nacional, Guardia Civil e Mossos para que investiguem, "através das suas unidades de polícia judicial todas as actividades destinadas à organização do referendo ilegal".
As medidas ordenadas por Maza passam por acções judiciais contra todos os membros do governo da Catalunha, bem como contra os deputados do parlamento catalão e a sua presidente, Carme Forcadell, que permitiram a passagem da lei do referendo. Ausentaram-se na altura da votação o Partido Popular, Cidadãos e Partido Socialista da Catalunha.
São ainda visadas as quatro procuradorias catalãs, para evitar que possam agir de algum modo na preparação do referendo. Todos os que se envolvam na impressão de boletins ou preparação das mesas de voto – polícias, professores, funcionários administrativos – podem ser multados ou perder os seus empregos; basta participarem em qualquer actividade vista como destinada a ajudar na votação.
O Tribunal Constitucional espanhol reúne-se ao fim da tarde para apreciar o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy – uma medida que pode, em teoria, suspender todo o processo do referendo catalão por cinco meses.