Índia: Governo está contra a criminalização da violação conjugal
Tribunal em Deli discute proposta para criminalizar a violação no casamento. Governo teme que homens sejam falsamente acusados de violação.
Criminalizar a violação no matrimónio pode “destabilizar” os casamentos e tornar os homens mais vulneráveis ao assédio por parte das suas mulheres, argumentou o Governo da Índia numa disputa no supremo tribunal indiano.
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Criminalizar a violação no matrimónio pode “destabilizar” os casamentos e tornar os homens mais vulneráveis ao assédio por parte das suas mulheres, argumentou o Governo da Índia numa disputa no supremo tribunal indiano.
As vítimas e grupos activistas pretendem uma alteração à lei sobre a violação no matrimónio, mas o Governo defende que os maridos correm o risco de serem falsamente acusados de violação caso a legislação seja alterada.
O executivo indiano comparou ainda a proposta sobre a lei da violação conjugal com a dura lei contra a droga que vigora na Índia, onde organizações defensoras dos direitos do homem dizem que as mulheres a têm utilizado para consumar vinganças pessoais.
“Deve ser assegurado de forma adequada que a violação conjugal não se torne um fenómeno que possa destabilizar a instituição do casamento, além de ser uma ferramenta fácil para assediar os maridos”, lê-se no depoimento que deu entrada no Supremo Tribunal de Deli.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, o Governo liderado por Narendra Modi afirmou que o país não deveria seguir cegamente as nações ocidentais que criminalizaram a violação conjugal, pois o analfabetismo e a diversidade tornam a Índia única.
A violência sexual contra mulheres é denunciada de forma ampla na Índia. Incluindo relatos de raparigas molestadas a caminho da escola ou em casa por familiares e mulheres colocadas em carros por homens ou violadas por grupos criminosos.
O homicídio e a violação em grupo de uma mulher de 23 anos em Deli, em 2012, gerou uma onda de protestos forçando o Governo a criar um painel para estudar alterações às leis sobre a violência contra as mulheres.
Se por um lado, o Parlamento aprovou algumas recomendações deste painel, tais como a criminalização da perseguição e dos ataques com ácido como crimes específicos, por outro, não foi aceite a proposta para criminalizar a violação conjugal.
Na Índia, as normas conservadoras e patriarcais tornam difícil para as vítimas denunciar a violência sexual por parte dos seus maridos, defendem os activistas. Como resultado disso, não existem dados fiáveis sobre este tipo de práticas.
Mais de 40% das mulheres casadas entre os 15 e 49 anos já sofreram de violência doméstica, segundo os dados do Governo, percentagem que sobe para os 70% quando se fala em noivas crianças.
As audiências judiciais sobre a proposta de alteração à lei sobre a violação no casamento ainda não terminaram e vão continuar.