Depois de uma reunião de cerca de três horas e meia, em que pouco se adiantou de concreto sobre as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Bloco de Esquerda saiu insatisfeito com a proposta que o Governo pôs em cima da mesa para alterações no IRS. Certo é que o executivo já levantou o tecto inicialmente proposto dos 200 milhões de euros, mas o montante proposto ainda está longe de conseguir anular, nesta legislatura, tal como o BE deseja, os efeitos fiscais produzidos pelo anterior Governo de direita.

Depois de uma reunião de cerca de três horas e meia, em que pouco se adiantou de concreto sobre as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Bloco de Esquerda saiu insatisfeito com a proposta que o Governo pôs em cima da mesa para alterações no IRS. Certo é que o executivo já levantou o tecto inicialmente proposto dos 200 milhões de euros, mas o montante proposto ainda está longe de conseguir anular, nesta legislatura, tal como o BE deseja, os efeitos fiscais produzidos pelo anterior Governo de direita.

Isto significa que o tecto definido pelo Governo, para o alívio fiscal do IRS, também não rondará os 600 milhões de euros, verba defendida pelo BE. Seja como for, apesar de insatisfeitos, os bloquistas não se dão por vencidos, uma vez que as negociações ainda estão muito longe do fim. Apesar de o calendário apertar – o OE2018 tem de ser entregue até meados de Outubro –, os entendimentos e consensos ainda não estão à vista e haverá mais reuniões nas próximas semanas.

Até agora, o Governo não disse claramente o que pretende fazer em termos de IRS. Mas nesta terça-feira, antes da reunião com o BE, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse à agência Lusa que a intenção é que "esta alteração chegue a muita gente, nomeadamente àqueles que foram mais sobrecarregados, a classe média e a classe média/baixa", e falou em beneficiar 3,6 milhões de agregados. O governante não adiantou, porém, detalhes "do ponto de vista técnico e concreto", uma vez que o Governo ainda está a trabalhar nessa matéria e a discuti-la com os parceiros. Pedro Nuno Santos afirmou apenas que “tem de ser feito com a necessária responsabilidade que proteja e defenda o próprio orçamento e a medida" e que tem de haver “alguma paciência porque há um trabalho apurado que está a ser feito".

Mas o número avançado pelo Governo de 3,6 milhões agregados levanta interrogações, quando cruzado com as estatísticas de 2015 sobre quem paga IRS – em cinco milhões de agregados, apenas 52% pagaram imposto, ou seja, 2,6 milhões. Isto significa que há cerca de 2,4 milhões de agregados não pagaram qualquer imposto. Como não pagam IRS, não podem ser abrangidos por qualquer desagravamento, a não ser que o executivo esteja a ponderar avançar com uma espécie de crédito fiscal para estas pessoas, algo que não deverá merecer a concordância dos bloquistas. O BE quer que os “mais pobres dos pobres”, dentro daqueles que pagam IRS, sejam abrangidos pelo desagravamento, mas terá outros caminhos a propor ao Governo.

Já ao fim da noite, o Governo confirmou ao PÚBLICO que o número avançado por Pedro Nuno Santos e que foi distribuído aos partidos que apoiam o executivo, estava errado, e que o número correcto, afinal, é de 1,6 milhões de agregados. Um número, aliás, em linha com o noticiado pelo PÚBLICO esta segunda-feira onde se dava conta de que a intenção do Governo era estender o desagravamento do IRS ao terceiro escalão deste imposto.

Uma alternativa proposta pelo BE na reunião, ao nível da receita fiscal, para se poder ir mais longe no alívio da classe média e de quem tem rendimentos mais baixos, é criar receita com a derrama estadual, imposto pago pelas empresas que os bloquistas querem ver aumentado.

Aumento das pensões

Em cima da mesa, estiveram outros temas para além do alívio fiscal do IRS e das progressões nas carreiras, os dois dossiês mais quentes destas negociações. O aumento das pensões, também defendido pelo BE, foi abordado no encontro com Pedro Nuno Santos, mas só dverá haver novidades concretas quando o Ministério do Trabalho for envolvido nas reuniões. O BE defende um aumento, no início de 2018, acima do que está previsto na lei e que garanta que quem foi penalizado pelo factor de sustentabilidade do Governo de direita possa ser compensado. Os bloquistas não adiantaram quanto querem aumentar, até porque no encontro o próprio executivo fez um balanço das actualizações das pensões já previstas na lei e permanece uma incógnita sobre o valor médio do crescimento da economia nos dois últimos anos – se for superior a 2% essa actualização será superior à inflação. Para estas contas pesam os dados relativos ao terceiro trimestre, o que só se saberá em finais de Outubro ou em Novembro, através do Instituto Nacional de Estatística.

No encontro, foi ainda abordada a vinculação extraordinária dos professores precários, que não estão abrangidos pelo programa de integração em curso. Tal como já havia dito o primeiro-ministro, o Governo voltou a mostrar abertura para acolher a proposta. Resta saber, como em quase tudo até agora, que modelo será seguido.

Notícia actualizada às 22h35 com informação sobre o número de agregados a beneficiar em 2018