Governo brasileiro altera decreto sobre exploração da Amazónia
Extinção da área protegida conhecida como Renca vai manter-se mas Governo anunciou um novo decreto com regras mais claras para a preservação da região.
Menos de uma semana depois de ter sido divulgado um decreto de Michel Temer que extinguia uma área de reserva natural de 46.450 quilómetros quadrados na Amazónia em favor da exploração para a extracção de minério, o Governo recuou na decisão e anunciou que vai publicar um novo texto sobre a medida receando um “desmatamento desenfreado”. No entanto, a extinção vai manter-se, mas serão criadas regras mais claras para proteger as reservas ambientais e indígenas.
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Menos de uma semana depois de ter sido divulgado um decreto de Michel Temer que extinguia uma área de reserva natural de 46.450 quilómetros quadrados na Amazónia em favor da exploração para a extracção de minério, o Governo recuou na decisão e anunciou que vai publicar um novo texto sobre a medida receando um “desmatamento desenfreado”. No entanto, a extinção vai manter-se, mas serão criadas regras mais claras para proteger as reservas ambientais e indígenas.
De acordo com o que noticia a imprensa brasileira, os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, revelaram que o Governo vai revogar o decreto assinado na semana passada e vai publicar um novo texto, o que poderá acontecer ainda esta segunda-feira, com alterações e com a explicação detalhada das regras para a exploração mineira a ser realizada nesta zona da Amazónia.
A referida área protegida situa-se entre os estados do Amapá e do Pará. A Reserva Nacional de Cobre, ou Renca, como é também conhecida, foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, não com a preocupação de proteger o ambiente, mas para travar o avanço da petrolífera BP, que tinha interesse em investir na região. O regime de então preconizava que fosse uma empresa estatal a explorar a riqueza mineral – que foi sendo ilegalmente explorada por garimpeiros durante estas três décadas. É uma região remota, perto da fronteira, que engloba nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas, diz a organização de defesa do ambiente WWF Brasil. Além disso, existem ali grandes reservas de ouro, ferro e cobre, entre outros minerais, o que serviu de base para a decisão.
A medida original anunciada na semana passada valeu uma onda de críticas a Temer, incluindo acusações de que o Presidente estaria a pagar favores à Frente Parlamentar da Agropecuária – o grupo que representa os interesses do agronegócio e reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos, e que foi fundamental para evitar que Temer fosse a julgamento na votação na Câmara dos Deputados no início de Agosto.
E na última quinta-feira, a Presidência da República brasileira divulgou uma nota onde afirmava que a Rena “não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns”, referindo-se a algumas zonas da área protegida que têm sido alvo de exploração de ouro clandestina levando à degradação da área.
"Por decisão do Governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a actividade na região", informou agora Coelho Filho, citado pela Globo.
“Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar as regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação. Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio”, afirmou, por sua vez, Sarney Filho, citado pela Folha de São Paulo.
Além disso, o ministro do Meio Ambiente revelou que se reuniu com Temer e com Coelho Filho para esclarecer os reais motivos do primeiro decreto, admitindo que este deu sinais de que o Governo “estaria abandonando a Amazónia para o sector minerário”, mas esta alegação não corresponde à verdade, defendeu.
O governante disse ainda que a extinção da Renca vai manter-se, mas que o novo documento criará um conjunto de regras mais claras de forma a preservar as reservas ambientais e indígenas.