São cada vez mais os sinais de que o valor que o Governo pretende inscrever no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), para o alívio fiscal do IRS, com a criação de novos escalões para favorecer os rendimentos mais baixos, será superior a 200 milhões de euros, tecto apontado no Programa de Estabilidade. Depois de, nesta semana, dirigentes bloquistas terem mostrado a mesma confiança na alteração desse montante para um valor que permita desdobrar os actuais cinco escalões, nesta sexta-feira foi a vez de o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) sair da reunião com o Governo optimista.

São cada vez mais os sinais de que o valor que o Governo pretende inscrever no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), para o alívio fiscal do IRS, com a criação de novos escalões para favorecer os rendimentos mais baixos, será superior a 200 milhões de euros, tecto apontado no Programa de Estabilidade. Depois de, nesta semana, dirigentes bloquistas terem mostrado a mesma confiança na alteração desse montante para um valor que permita desdobrar os actuais cinco escalões, nesta sexta-feira foi a vez de o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) sair da reunião com o Governo optimista.

No encontro sobre o OE2018 com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, os deputados do PEV, o partido coligado com o PCP na CDU, fizeram questão de dizer ao Governo que consideram manifestamente insuficiente o valor de 200 milhões que foi referido pelo Governo para alterações aos escalões de IRS, que o Governo anterior passou de oito para cinco. Todos os partidos à esquerda do PS têm pressionado o executivo de António Costa no mesmo sentido.

Depois da reunião, que durou pouco mais de uma hora, o deputado ecologista José Luís Ferreira, que defende no mínimo oito escalões, mostrou-se confiante de que o executivo tem consciência da insuficiência da verba e que pondera avaliá-la.

Quanto às restantes propostas do PEV, José Luis Ferreira adiantou que o Governo vai analisá-las, mas falta muito debate: “A procissão ainda vai no adro”, afirmou o deputado. Ficou combinado que, até ao final do mês, o PEV apresentaria ao executivo de António Costa um conjunto de medidas mais concretas e que, em Setembro, fariam nova reunião.

O IRS e o descongelamento das carreiras são dois dos temas que estão a acender o debate. Também para o descongelamento, o valor inscrito no Programa de Estabilidade é de 200 milhões e, mais uma vez, é contestado pelas forças que apoiam o executivo. Sobre os dois temas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse nesta sexta-feira que tem estado a avaliar a melhor forma de responder aos anseios das esquerdas.

“Houve trocas de informações e de sensibilidades, no sentido de como adoptar medidas que dêem corpo a esses desejos, a essa ambição, que, mais uma vez, reafirmo, estão completamento inscritos e bem delineados no programa de Governo e nas posições conjuntas que o PS assinou no contexto parlamentar”, declarou Centeno, preferindo, com esta escolha de palavras, mostrar empenho em cumprir os princípios acordados à esquerda, em vez de remeter para as verbas inscritas no Programa de Estabilidade.

“Nós vamos, e estamos, a trabalhar nessas matérias. E vamos com certeza, no quadro de preparação do orçamento que passa também por essa negociação, encontrar formas de fechar esses dossiers, de forma a que se consigam avanços significativos em matérias que são da maior importância para a administração pública, em particular, por exemplo, o dossier das carreiras”, continuou, frisando que descongelar as carreiras “é crucial e há um compromisso totalmente assumido de que essa situação se vá concretizar este ano”. Resta saber de que forma. Também sobre o IRS disse apenas que a política que está a ser desenhada, tendo sempre em consideração a sustentabilidade das contas públicas e a redução da dívida, será “muito” direccionada para os portugueses com rendimento mais baixo.

Pressão sobre o Governo

Foi uma véspera de fim-de-semana carregada de pressão para o Governo. O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, também aproveitou para, em entrevista à Lusa, dizer que espera que o optimismo pelo qual é conhecido o primeiro-ministro corresponda à proposta de OE2018.

E falou, claro, dos dois temas quentes. "Em primeiro lugar devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal - e por isso deduções, também – que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos", defendeu. O BE tem defendido 600 milhões de euros para alívio fiscal do IRS – embora não seja um valor “fechado” e o partido até admita mais.

Para Pedro Filipe Soares, a solução pode passar por "desdobrar os escalões mais baixos e alterar o modelo de deduções fiscais" – o BE, garantiu, já demonstrou "ao Governo como é possível fazer" estas mudanças. "O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Nós não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal", avançou, lembrando que, em Maio, Centeno já admitia rever o tecto de 200 milhões. Nesta semana, ao PÚBLICO, o bloquista também se mostrava optimista em relação às conversas mantidas com o Governo. Antes disso, a própria coordenadora Catarina Martins já tinha dito que o Governo percebera que 200 milhões era pouco.

Sobre o descongelamento das carreiras, o dossier mais atrasado, Pedro Filipe Soares disse desconhecer qualquer proposta concreta do Governo. E, mais uma vez, o montante de 200 milhões, também posto em cima da mesa, não serve os bloquistas.

"Não vou dizer nenhum valor, porque nós já exigimos do Governo a apresentação de dados concretos para a sua aplicação do seu valor. Esse valor parece-nos manifestamente baixo face ao que nós previmos de necessidades para respeitar os direitos das pessoas", afirmou apenas Pedro Filipe Soares.