O BE espera que o optimismo pelo qual é conhecido o primeiro-ministro, António Costa, corresponda à proposta de Orçamento do Estado para 2018, lamentando o atraso nas negociações que impediu fechar os principais dossiês antes das eleições autárquicas.

O BE espera que o optimismo pelo qual é conhecido o primeiro-ministro, António Costa, corresponda à proposta de Orçamento do Estado para 2018, lamentando o atraso nas negociações que impediu fechar os principais dossiês antes das eleições autárquicas.

Numa entrevista à agência Lusa na semana em que a reunião entre o Governo e o BE para as negociações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi adiada pelo executivo para terça-feira, dia 29 de Agosto, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, explicou as principais propostas e reivindicações do partido para o documento.

"No que toca ao atraso no processo, era melhor se nós tivéssemos fechado dossiês antes de iniciarmos um momento político mais quente. O próprio primeiro-ministro dizia, há dias, que é difícil tratar de convergências em período de autárquicas", lamentou. Contudo, acrescentou, António Costa "é conhecido por ser optimista", sendo este optimismo "tão grande que tem até considerado que consegue trazer o PSD para o lado de quem quer investir nas obras públicas".

"Esse optimismo do primeiro-ministro deve agora ter coincidência com a proposta orçamental” para garantir a “manutenção de uma confiança que tem ajudado tanto a economia", apelou o líder da bancada do BE, partido que apoia parlamentarmente o executivo socialista de António Costa.

Mas, apesar dos atrasos nas negociações e de ter “sido avisado” fazer as negociações antes, o BE não vai ter "a tentação de misturar dinâmicas políticas diversas". O BE fez "com tranquilidade a proposta ao Governo para, no primeiro semestre, fechar os grandes dossiês", recordou Pedro Filipe Soares.

"Não foi possível, não vamos ficar a chorar sobre leite derramado, adaptamo-nos às situações. Nós sabemos o que queremos, já dissemos ao Governo com toda a transparência quais são as nossas intenções e teremos o período até 15 de Outubro e depois na especialidade para nos batermos pelas nossas propostas", enfatizou.

Para o líder parlamentar do BE "não faz sentido, no momento em que se está ainda negociar, colocar fim às negociações", efeito que "qualquer resposta sobre linhas vermelhas teria".

"As negociações ainda estão abertas e é com esse espírito que nós estamos à mesa negocial", garantiu. O BE, salientou ainda, tem dado "ao Governo os dados e as provas de que vale a pena confiar" no caminho de recuperação de direitos e rendimentos.

Escalões do IRS

O BE propõe ainda que sejam desdobrados escalões de IRS e alterado o modelo de deduções fiscais para garantir que os beneficiados são apenas os salários mais baixos. "Em primeiro lugar devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal - e por isso deduções, também - que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos", defendeu.

De acordo com Pedro Filipe Soares, a solução pode passar por "desdobrar os escalões mais baixos e alterar o modelo de deduções fiscais" e o BE já demonstrou "ao Governo como é possível fazer" estas mudanças. "O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Nós não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal", avançou.

Os 200 milhões de euros que o Governo tem disponíveis para o alívio fiscal não correspondem, na opinião do bloquista, "a nada visível" já que não é feita uma "grande devolução de rendimentos", tendo o BE já avançado anteriormente que a verba disponível deveria ser de pelo menos 600 milhões de euros.

"Nós aguardamos que o Governo nos apresente uma nova proposta sobre a matéria, sendo certo que temos dados da economia que mostram que a economia está melhor do que o Governo previa", sustentou, afirmando que o executivo compreendeu a argumentação do BE e que, em maio, o ministro das Finanças disse que poderia rever esse tecto de 200 milhões de euros.

Todos os indicadores económicos são, na análise de Pedro Filipe Soares, "positivos e podem ajudar a uma melhor proposta de alteração dos escalões do IRS do que aquela que era a intenção inicial do Governo e aproximar-se mais do que o BE tinha defendido, com uma negociação que ainda está em curso".

"200 milhões de euros é manifestamente reduzido. Se estivermos a falar de 600 milhões de euros, que é um valor que nós nunca entregamos como fechado - por nós até podia ser mais do que isso para nos aproximarmos do que PSD e CDS fizeram - então a forma de aplicar esse dinheiro com as alterações do IRS muda drasticamente", defendeu.

O líder parlamentar bloquista insistiu, por isso, na necessidade de "haver uma disponibilidade para atingir um valor concreto, visível, para o bolso das pessoas".

Também em entrevista à agência Lusa esta semana, o PCP revelou que a solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque resultaria no desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados.

"Esse efeito [do desdobramento] é apresentado numa visão estrita de alteração de taxas de escalão e esse debate, do nosso lado, nunca foi feito nos termos em que está a ser apresentado", respondeu Pedro Filipe Soares.

O deputado do BE assegurou que o partido não está refém "de medos da aplicação de uma medida" e que aquilo de que estão dependentes "é da abertura dos cordões da parte do Governo para se chegar a um valor credível, sério e capaz de responder aos anseios das pessoas".

Nos últimos anos o código do IRS sofreu já várias alterações: em 2013 o número de escalões foi reduzido para cinco e, em 2015, o quociente conjugal foi substituído pelo familiar que atribuiu uma ponderação de 0,3 pontos a cada dependente e ascendente do agregado familiar.

Esta situação foi revertida em 2016, quando se regressou ao quociente conjugal para apurar o rendimento coletável das famílias, ao mesmo tempo que foram aumentadas as deduções fixas e reduzida a sobretaxa.Finalmente, este ano, o Governo atualizou os escalões do IRS à taxa da inflação e acabou com a sobretaxa deste imposto, ainda que de forma progressiva.

Descongelamento de carreiras

O descongelamento de carreiras é o dossiê que está mais atrasado no processo de negociação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), segundo o BE, que desconhece ainda uma proposta concreta do Governo. "[O descongelamento de carreiras na função pública] é um dos dossiês que está mais atrasado em todo o processo orçamental. Nós não tivemos do Governo nem sequer uma tentativa de demonstrar como se fazia esse descongelamento de carreiras", revelou.

Segundo Pedro Filipe Soares, "há várias opiniões públicas, algumas até em debates quinzenais, do primeiro-ministro", mas "essa foi uma das áreas que mudou de mãos com as alterações de secretários de Estado agora em Julho" e o BE não conhece ainda uma proposta do Governo.

"Há pessoas que têm as carreiras congeladas há muitos anos, há pessoas que nunca tiveram progressão na carreira. O que nós devemos garantir é que essa justiça negada tanto tempo tenha agora resposta inequívoca", explicou. Tal como na questão dos escalões do IRS, "mais uma vez o problema coloca-se no valor orçamental da medida".

Os 200 milhões de euros previstos no Programa de Estabilidade para esta medida não estão, segundo Pedro Filipe Soares, sequer no programa deste ano, sendo que esse era o valor já previsto em 2016.

"Pergunta óbvia que se coloca: o país não mudou desde o primeiro Programa de Estabilidade que o Governo apresentou? A resposta é sim. Estamos agora melhor do que o Programa de Estabilidade inicial do Governo previa", defendeu. O Governo, na opinião do deputado bloquista, "teve uma táctica negocial com Bruxelas - responsabilidade sua - de não alterar as premissas do Programa de Estabilidade", mas isso "não reduz qualquer capacidade reivindicativa" do BE.

"Eu não vou dizer nenhum valor porque nós já exigimos do Governo a apresentação de dados concretos para a sua aplicação do seu valor. Esse valor parece-nos manifestamente baixo face ao que nós previmos de necessidades para respeitar os direitos das pessoas", disse apenas. De acordo com Pedro Filipe Soares, "várias opiniões vão no sentido de fazer uma progressividade da aplicação da medida". "Na nossa opinião trata-se, em primeiro lugar, de justiça", referiu.

Justiça que, para o BE, "é respeitar os contratos, os acordos, as perspectivas que tinham sido criadas entre empregadores - Estado - e os empregados - que são os funcionários públicos".