PSD quer saber opinião do SEF sobre "lei dos estrangeiros"
Na sequência do que defendeu Passos Coelho na Festa do Pontal no início do mês, os sociais-democratas querem agora um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre as mudanças na lei da nacionalidade.
O PSD passou das palavras aos actos no que toca à entrada e permanência de estrangeiros em Portugal e, depois do discurso de Passos Coelho na Festa do Pontal, os deputados sociais-democratas enviaram ao Ministério da Administração Interna um requerimento a pedir o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que sustenta as mudanças à "lei dos estrangeiros", a lei 23/2007 que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e que introduziu novas regras para autorização de residência, colocando limites à expulsão.
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O PSD passou das palavras aos actos no que toca à entrada e permanência de estrangeiros em Portugal e, depois do discurso de Passos Coelho na Festa do Pontal, os deputados sociais-democratas enviaram ao Ministério da Administração Interna um requerimento a pedir o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que sustenta as mudanças à "lei dos estrangeiros", a lei 23/2007 que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e que introduziu novas regras para autorização de residência, colocando limites à expulsão.
No requerimento, enviado em comunicado para as redacções, o partido pede o parecer sobre este assunto ao SEF, que, noticiava o jornal Expresso este fim-de-semana, se mostrava contra as alterações aprovadas pela esquerda no Parlamento.
O grupo parlamentar do PSD considera ser "essencial esclarecer o impacto que as novas regras introduzidas na lei de estrangeiros terão no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeadamente se este serviço, com os meios humanos e materiais (ex: meios informáticos) que actualmente dispõe, terá a adequada capacidade de resposta para fazer face às recentes alterações legislativas, em particular face ao expectável aumento de pedidos de autorização de residência", lê-se.
O partido lamentou ainda o facto de o parecer do SEF não ter sido entregue à Assembleia da República quando foram debatidas as alterações à legislação.
Esta iniciativa acontece pouco tempo depois de o líder do PSD, Passos Coelho, ter lançado o assunto na reentrée política do partido. "O que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se se mantiver esta possibilidade de qualquer um viver em Portugal?", questionou Passos, citado pelo Diário de Notícias. As declarações do líder da oposição levaram a críticas da esquerda, que o acusou de ter um discurso xenófobo.