Dois meses depois do incêndio de Pedrógão Grande, o Governo decidiu tomar uma medida política para acautelar o risco que se aproxima com mais um fim-de-semana quente. António Costa justificou nesta quinta-feira à noite a decisão de colocar vários distritos do interior do país em estado de calamidade, de forma preventiva, com a gravidade do risco que se aproxima. O primeiro-ministro deixou um sério alerta para o cenário do fim de semana: "O alerta de risco é dos mais graves que tivemos ao longo deste ano. E se aquilo que já aconteceu até agora foi muito mau, o risco que temos é bastante pior do que aquele que tivemos. E por isso foi necessário adoptar essa medida", disse aos jornalistas.

Dois meses depois do incêndio de Pedrógão Grande, o Governo decidiu tomar uma medida política para acautelar o risco que se aproxima com mais um fim-de-semana quente. António Costa justificou nesta quinta-feira à noite a decisão de colocar vários distritos do interior do país em estado de calamidade, de forma preventiva, com a gravidade do risco que se aproxima. O primeiro-ministro deixou um sério alerta para o cenário do fim de semana: "O alerta de risco é dos mais graves que tivemos ao longo deste ano. E se aquilo que já aconteceu até agora foi muito mau, o risco que temos é bastante pior do que aquele que tivemos. E por isso foi necessário adoptar essa medida", disse aos jornalistas.

Esta é a primeira vez que o Governo decide tomar esta medida administrativa de prevenção para que consiga estar, disse o primeiro-ministro, com a "mobilização máxima" de todas as forças de protecção civil, mas também militares. Questionado sobre o porquê de não ter sido tomada uma decisão semelhante antes, uma vez que já houve alertas de risco do Instituto Português do Mar e da Atmosfera com gravidade semelhante ao longo dos últimos dois meses, Costa apenas disse que agora considerou necessário "procurar minorar uma situação que vai ser mais grave do que aquela que temos vivido até agora", lembrando que as temperaturas estarão acima dos 40 graus, com baixa humidade e "com ventos que podem potenciar esse risco".

Estava marcada para esta quinta a reunião semanal com o primeiro-ministro, a que se juntava uma reunião com os autarcas e as famílias das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. Por antecipação, o executivo decidiu comunicar, de manhã, que iria declarar o estado de calamidade para os próximos dias, para os distritos do interior do país e alguns concelhos do distrito de Beja e de Faro. 

Com esta decisão, e de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil, é possível uma diferente coordenação e prevenção de meios no terreno, além de que permite aos agentes da protecção civil ter acesso a terrenos privados e, caso seja necessário, os bombeiros possam usar recursos naturais ou energéticos privados sem ser preciso um pedido de autorização. Além disso, em caso mais extremo, pode ser decidida "a racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade". o chefe do Governo lembrou ainda que assim ficam também assegurados "direitos que os voluntários têm".

Enquanto estava a dar explicações aos jornalistas, depois de uma visita aos três concelhos mais afectados pelo grande incêndio de Junho, António Costa estava acompanhado do Presidente da República, que, apesar de admitir que é um adepto da "rapidez", defendeu o trabalho que está a ser feito no terreno.

Marcelo Rebelo de Sousa disse por várias vezes que iria visitar os vários concelhos para ver o que estava a ser feito e ontem voltou a frisá-lo, dizendo no entanto que se apercebeu que o processo de reconstrução "é complexo" e que demorará mais do que tinha previsto - em vez de estar tudo pronto no Natal, Marcelo diz agora que estará finalizado apenas em Março. O Presidente da República argumentou, questionado se não foram retiradas lições do que aconteceu há dois meses que, "é um processo lento. Os processos estruturais são os mais difíceis", disse.

Defendeu o Governo no que toca ao trabalho no terreno e acabou por dar a outra mão a Costa, lançando a deixa ao primeiro-ministro quando lamentou que não há consenso nos partidos da Assembleia da República sobre a reforma florestal. "Não há convergência alargada quanto a todos os diplomas", disse, lembrando que há uma convergência nos autarcas sobre esta situação. Logo de seguida, António Costa aproveitou para pedir que a comissão independente que está a analisar o incêndio de Pedrógão Grande sirva para para mostra o "consenso técnico" sobre este assunto e assim "permita consolidar um consenso político em relação à reforma florestal", disse.

Além da decisão de decretar a calamidade pública, António Costa, em visita pelos concelhos afectados, voltou a referir uma das medidas para acelerar a reconstrução das casas, a dispensa de licenciamentos de obras de reconstrução, uma medida que, garantiu, será aprovada por decreto no próximo conselho de ministros.

Quem também esteve ontem na zona de Pedrógão Grande foi o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que em conversa com alguns habitantes, considerou que a ajuda às vítimas ainda não é suficiente. A ajuda "ainda é insuficiente e é preciso continuar para concretizar, para não quebrar as justas expectativas desta população e, simultaneamente, também não desmoralizar a profunda solidariedade que o povo português manifestou com esta tragédia".

Oposição critica opção tardia do Governo

O CDS considera que a decisão do Governo é insuficiente. Em declarações ao PÚBLICO, o vice-presidente do partido, Adolfo Mesquita Nunes, considerou que "a falta de coordenação da Protecção Civil e as falhas na afectação de meios no combate aos incêndios não se resolvem com estatutos administrativos". "O interior do país precisa de mais coordenação nos meios e não de papéis", frisou.

Já o PSD disse concordar com a decisão do Governo, mas que peca por tardia. O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim, diz que o partido concorda com a declaração de calamidade, contudo, acrescenta: "Peca por tardia. Mas não nos surpreende porque este Governo chega sempre tarde e a más horas", acusou. O social-democrata aproveitou ainda para criticar a descoordenação no combate aos incêndios. "Julgamos é que é uma calamidade que vai, no fundo, tentar resolver a calamidade que é esta descoordenação e falta de liderança", disse.