A Convenção de Minamata entrou em vigor nesta quarta-feira e o seu objectivo principal é proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. O país não assinou este tratado e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável “lamenta profundamente” que Portugal seja o único da União Europeia (a par com o Reino Unido) que ainda não o tenha feito. O pedido de adesão, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, já está preparado.

A Convenção de Minamata entrou em vigor nesta quarta-feira e o seu objectivo principal é proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. O país não assinou este tratado e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável “lamenta profundamente” que Portugal seja o único da União Europeia (a par com o Reino Unido) que ainda não o tenha feito. O pedido de adesão, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, já está preparado.

A celebração deste tratado internacional foi encarada como uma vitória pelo Grupo de Trabalho Mercúrio Zero (ZMWG, na sigla em inglês) – a coligação internacional de mais de 95 organizações não-governamentais de ambiente, que há mais de dez anos defendia a aplicação de um instrumento juridicamente vinculativo que eliminasse ou, pelo menos, reduzisse a procura global de mercúrio, a sua comercialização internacional e os seus efeitos prejudiciais para a saúde humana, a vida selvagem e o ambiente.

A Quercus e a Zero são duas das organizações ambientalistas membros do ZMWG. Se a Quercus aplaude este novo protocolo enquanto “vitória global” que possibilitará “o controlo da extracção e utilização do mercúrio”, a outra organização mostra-se também “intrigada” com o facto de Portugal não ser um dos Estados signatários e apela para que o seja “rapidamente”.

Apesar de a Zero não conhecer situações de contaminação muito grave de mercúrio em Portugal, Susana Fonseca lembra que o país está entre os maiores consumidores de peixe do mundo e a preocupação com a qualidade do pescado é crescente. “Nas cadeias alimentares marinhas, o mercúrio é bastante perigoso porque é absorvido pelos peixes e pode chegar ao nosso prato em grandes concentrações no atum, no peixe-espada ou no salmão – exemplos de peixes gordos de longa vida”, explica a ambientalista.

O nome da convenção homenageia as vítimas do desastre de 1956, ocorrido na cidade japonesa de Minamata. O peixe – a base da alimentação desta população – foi contaminado pelas toneladas de mercúrio descartados pela fábrica Chisso e não só provocou a morte de centenas de pessoas, como deixou marcas indeléveis nas gerações futuras.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mercúrio está no “top” 10 das substâncias químicas mais perigosas para a saúde pública. “A assinatura da Convenção de Minimata sobre o mercúrio é um grande passo para a resolução definitiva das suas consequências devastadoras”, afirma a directora-geral da OMS, Margaret Chan.

“Agora estamos no bom caminho” referiu Elena Lymberidi-Settimo, a co-coordenadora da ZMWG e gestora de projecto no European Environmental Bureau. “Ao longo do tempo, espera-se que a convenção providencie os recursos técnicos e financeiros para reduzir os riscos de exposição a nível mundial. Os governos devem, portanto, aplicar de forma eficaz as provisões do tratado”.

Em declarações ao PÚBLICO, Susana Fonseca, membro da direcção da Zero, salienta que “só faz sentido que este trabalho seja desenvolvido à escala global, porque o mercúrio é uma neurotoxina capaz de percorrer longas distâncias e, por isso, afectar populações geograficamente distantes”.  

Em matéria de redução do impacto das substâncias químicas e dos resíduos, a Convenção de Minamata vem juntar-se a outras três convenções da ONU – Convenções de Basileia, de Roterdão e de Estocolmo – e, entre as várias exigências, está a redução da sua comercialização, o incentivo de práticas correctas de armazenamento e deposição final, bem como a proibição da abertura de novas minas de mercúrio e o encerramento faseado das existentes.

Será em Genebra, na Suíça, que entre 24 e 29 de Setembro de 2017 decorrerá a primeira conferência das partes da convenção. Mais de mil delegados e cerca de 50 ministros darão início ao trabalho de base, necessário para assegurar a eficácia da sua aplicação dos pontos de vista técnico, administrativo e operacional. 

A convenção foi assinada por 128 países em Outubro de 2013, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. No entanto, ainda não tinha entrado em vigor porque estava em falta um pré-requisito formal: o mínimo de 50 países ratificadores. Em Maio, com a sua aprovação por parte da União Europeia e de mais sete Estados-membros (Bulgária, Dinamarca, Hungria, Malta, Holanda, Roménia e Suécia), a meta foi alcançada e a convenção entrou em vigor em Agosto. Actualmente, conta com 74 ratificações.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente respondeu que os trabalhos desenvolvidos a este respeito foram concluídos em Outubro de 2015 e que a possível adesão está dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). O MNE adiantou que, apesar de Portugal não fazer parte dos países signatários em 2013, “manifestou o compromisso de vir a aderir”. O processo de adesão, disse a assessoria de imprensa do MNE, está "actualmente preparado, do ponto de vista técnico, e será submetido a um dos próximos conselhos de ministros”. 

Texto editado por Teresa Firmino