O juiz que esta terça-feira rejeitou as candidaturas dos grupos de cidadãos Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, liderado pelo antigo presidente Isaltino Morais, e Movimento Independente Renascer Oeiras 2017, encabeçado pela deputada municipal Sónia Amado Gonçalves, alegando questões processuais na recolha de assinaturas usou o mesmo argumento, mas em sentido contrário, em 2013, para recusar um pedido de impugnação contra a lista Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF) que na altura integrava Paulo Vistas e Isaltino Morais, respectivamente para presidentes da câmara e da Assembleia Municipal.

O juiz que esta terça-feira rejeitou as candidaturas dos grupos de cidadãos Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, liderado pelo antigo presidente Isaltino Morais, e Movimento Independente Renascer Oeiras 2017, encabeçado pela deputada municipal Sónia Amado Gonçalves, alegando questões processuais na recolha de assinaturas usou o mesmo argumento, mas em sentido contrário, em 2013, para recusar um pedido de impugnação contra a lista Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF) que na altura integrava Paulo Vistas e Isaltino Morais, respectivamente para presidentes da câmara e da Assembleia Municipal.

Se na sentença desta semana o juiz Nuno Tomás Cardoso alega que as folhas das declarações de propositura “não identificam em qualquer local do seu texto os cidadãos candidatos que integram a lista” e que a “única folha existente contendo a identificação dos candidatos é a que encabeça cada pasta das declarações”, em 2013, o mesmo magistrado escrevia que a ausência dessa lista no momento da recolha de assinaturas não levantava problemas.

“Mesmo que aquela [lista de candidatos] não estivesse completa no momento da subscrição, é no momento da entrega da lista que se concretizam os candidatos, e não antes”, escrevia então o juiz em resposta a um pedido de impugnação requerido pelo Movimento Mudança Sustentável (MMS). Nuno Tomás Cardoso argumentava que, tendo em conta a “extensão do número de efectivos e suplentes de alguns órgãos, seria materialmente impossível, salvo numa primeira folha em letra reduzidíssima, inscrever o nome de todos os candidatos para que os proponentes tivessem conhecimento”. E acrescentava ainda que mesmo nesse caso “os proponentes pouco ou nenhum conhecimento teriam da identidade dos candidatos, se é que pela simples indicação do nome efectivamente o têm”.

No mesmo despacho liminar datado de 13 de Agosto, em que o MMS acusava o IOMAF de usar folhas “avulsas e sem referência à lista de candidatos”, o que viola a lei eleitoral, o juiz salientou que as folhas com a identificação e assinatura dos proponentes eram “encabeçadas pela declaração de propositura, o que demonstra o cumprimento dos requisitos legais”. E criticou o recurso do MMS a fotografias e comentários no Facebook como prova das alegadas irregularidades para recorrer ao tribunal.

Quatro anos depois, a lei eleitoral autárquica foi alterada em algumas normas, mas não sobre o processo de recolha de assinaturas. E agora o juiz cita vários acórdãos do Tribunal Constitucional de 2013 mas também de 2009 e 2005 – anos de eleições autárquicas – para justificar que “não basta” que cada folha de subscrição tenha a identificação do proponente da lista e da candidatura e uma declaração de apoio à lista de candidatos, e que remeta para a lista que aparece no início de cada pasta de assinaturas. Até porque, acrescenta, “nada permite concluir que as listas com a identificação dos candidatos (…) tenham sido exibidas aos cidadãos eleitores aquando da recolha” da sua assinatura. As folhas de assinaturas têm que ter uma “ligação incindível” com a lista de candidatos, reforça o juiz, que não quis prestar declarações sobre o assunto, apesar da insistência do PÚBLICO.

Em 2013, as listas de Paulo Vistas/Isaltino Morais e de Francisco Moita Flores (o candidato do PSD à presidência da autarquia) envolveram-se numa batalha de pedidos de impugnação recíprocos (quatro no total) que chegou ao Tribunal Constitucional. Este acabou por confirmar a rejeição da candidatura de Isaltino Morais à Assembleia Municipal que fora inicialmente já recusada pelo mesmo juiz de Oeiras. Nuno Tomás Cardoso considerou então que embora a lei eleitoral permitisse que Isaltino se candidatasse estando preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, havia uma incompatibilidade dos prazos: o candidato não seria libertado até à data da eleição e tomada de posse e isso seria “induzir os eleitores em erro na escolha do seu representante”.

O padrinho Vistas

Na sequência das declarações feitas por Isaltino Morais na terça-feira à noite, o PÚBLICO consultou o assento de casamento do juiz e confirmou que Paulo Vistas foi, de facto, padrinho de casamento de Nuno Tomás Cardoso, como o ex-autarca havia referido. 

Mas Isaltino ainda acrescentou mais informações nesta quarta-feira: “Tomámos hoje conhecimento de que a mulher do juiz Nuno Cardoso trabalha, desde o mês de Maio deste ano, no laboratório dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora”, escreveu o candidato em comunicado, depois de ter sido noticiado que em 2005, Nuno Cardoso fez parte da comissão política do PSD de Oeiras, sob a liderança de Vistas.

O presidente da Câmara de Oeiras reagiu, primeiro através do Facebook, e mais tarde em conferência de imprensa, na sua sede de recandidatura. Paulo Vistas reconheceu que tanto ele como Isaltino Morais conhecem, conviveram, trabalharam e estiveram com o juiz, que fez parte da comissão política do PSD de Oerias, quando ambos (Isaltino e Vistas) lá desempenhavam funções.

"Não confirmo que esse facto tenha pesado na decisão do juiz", disse o autarca, que recusou ter feito algo para que o magistrado não fosse imparcial. Paulo Vistas disse ainda que o que o seu adversário está a tentar fazer é exercer pressão sobre o poder judicial, o que "é inadmissível".