Tal como fez em relação aos reparos do Presidente da República sobre os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto, o PS prometeu esta quarta-feira “empenhar-se na construção de uma solução de compromisso” que consiga compatibilizar os “princípios de gestão municipal” do diploma aprovado no Parlamento com as “preocupações” de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a proibição de uma eventual privatização ou concessão da empresa no futuro.

Tal como fez em relação aos reparos do Presidente da República sobre os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto, o PS prometeu esta quarta-feira “empenhar-se na construção de uma solução de compromisso” que consiga compatibilizar os “princípios de gestão municipal” do diploma aprovado no Parlamento com as “preocupações” de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a proibição de uma eventual privatização ou concessão da empresa no futuro.

Em comunicado, os socialistas realçam que não está em causa a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa mas apenas a norma sobre a proibição de uma futura concessão daquele serviço público – uma cedência dos socialistas aos partidos à sua esquerda com quem assinou acordos políticos.

O PS lembra que a transferência da gestão da Carris para o município liderado pelo socialista Fernando Medina foi concretizada a 1 de Fevereiro e desde então já foram tomadas medidas como a introdução de descontos para seniores, a gratuitidade para menores de 12 anos e a criação de quatro novas carreiras.

PCP exige que se mantenha obrigação da Carris ficar na esfera pública

Ainda sem saber como será formalmente contornado na Assembleia da República o veto político do Presidente da República ao diploma que proíbe uma futura concessão ou privatização da Carris, o PCP diz que se continuará a bater para “garantir que a empresa continuará a ter titularidade e gestão públicas”, afirmou ao PÚBLICO João Ferreira, candidato da CDU à presidência da Câmara de Lisboa. A esquerda poderá propor alterações ou confirmar a lei por maioria absoluta. E a Câmara de Lisboa já veio dizer que a decisão do Presidente não põe em causa a passagem da Carris para o município.

Foram os comunistas que fizeram o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que transferia a Carris para a Câmara de Lisboa por discordarem da “municipalização” do serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na capital- e que o Presidente da República havia então promulgado. O PCP defendia – e continua a defender, realça João Ferreira – que deve ser o Estado central a assumir a responsabilidade de assegurar o financiamento e a gestão do serviço público de transporte, e que nas áreas metropolitanas os transportes devem ter uma resposta metropolitana e não apenas municipal. A Carris, apesar de estar integrada na Câmara de Lisboa, serve também os concelhos de Almada, Loures, Amadora, Odivelas e Oeiras.

Mas as alterações introduzidas ao diploma acabaram por ser as propostas pelo PS, que na discussão no Parlamento acabou por chumbar, com PSD e CDS, quase todas as propostas de alteração dos comunistas e dos bloquistas. Mas estes votaram ao lado de todas as alterações dos socialistas, onde se incluem a alínea sobre o “regime de intransmissibilidade das acções” do capital social da Carris, e o artigo que proíbe o município de alienar o capital da empresa ou das suas participadas, ou de “concessionar total ou parcialmente a respectiva rede, sob pena de nulidade dos actos praticados”.

Esta devolução, pelo Presidente, do decreto ao Parlamento é “um atentado à importância da Carris e ao seu papel estruturante na mobilidade e na economia da área metropolitana de Lisboa, assim como na qualidade de vida das populações”, considera o também eurodeputado comunista. “Infelizmente, o país está cheio de exemplo de empresas que foram privatizadas e a seguir destruídas ou cujo serviço deixou de ter qualidade, como a PT, a TAP ou a Cimpor”, enumera João Ferreira.

“O PCP é desfavorável à municipalização por essa ser uma forma de facilitar a concessão ou privatização”, daí que tenha votado a favor das propostas dos socialistas, mas “insistirá na exigência de que o município não possa privatizar nem concessionar”.

O candidato do Bloco à Câmara de Lisboa, Ricardo Robles considerou que a decisão do Presidente é um "veto político" e estabeleceu uma relação entre este e a "agenda da direita" da "família política" de Marcelo Rebelo de Sousa. "É o Presidente da República a dizer à Assembleia da República que não aceita que haja uma transferência da Carris para o município de Lisboa com determinadas condições", disse Robles citado pela Lusa. "E as condições que Marcelo Rebelo de Sousa não aceita é que possa continuar a ser um serviço público", acrescentou.

"O que Marcelo Rebelo de Sousa diz é que [...] a Carris deve passar para o município, mas que seja possível, no futuro, ser concessionada a terceiros ou privatizada", reforçou Ricardo Robles.

Notícia actualizada às 18h20 com a posição do PS e do Bloco.