Câmara de Lisboa diz que veto não põe em causa passagem da Carris para a autarquia
Decisão de Marcelo "valoriza a autonomia do poder local".
A decisão do Presidente da República de devolver ao Parlamento o decreto que visa impedir uma futura subconcessão da Carris a operadores privados “valoriza a autonomia do poder local no uso das suas competências e na gestão do seu património” e “não põe em causa a passagem da Carris” para a Câmara Municipal de Lisboa, afirma em comunicado a autarquia da capital.
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A decisão do Presidente da República de devolver ao Parlamento o decreto que visa impedir uma futura subconcessão da Carris a operadores privados “valoriza a autonomia do poder local no uso das suas competências e na gestão do seu património” e “não põe em causa a passagem da Carris” para a Câmara Municipal de Lisboa, afirma em comunicado a autarquia da capital.
A câmara de Lisboa reage assim ao veto presidencial da blindagem de uma futura concessão daquela empresa a privados.
“O presente decreto [N.º 155/XIII], impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local”, lê-se numa missiva de Marcelo Rebelo de Sousa enviada ao presidente da Assembleia da República.
“O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, tal concessão” apresenta-se como uma “politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da administração pública – em particular do poder local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria autarquia local”, considerou o Presidente.
Marcelo entende que a blindagem pode ser vista como “politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável”.
Em reacção, a autarquia “reitera o seu propósito de manter a empresa na esfera municipal com gestão directa, e o seu forte empenho em continuar a investir para recuperar significativamente a qualidade do serviço prestado”.