São 150 metros de tapete rolante que funcionam desde dezembro de 2015 na estância de esqui da Serra da Estrela sem cumprirem as regras ambientais. A denúncia partiu da associação ambientalista Zero que acusa a empresa que detém a concessão da exploração turística da região de ter avançado com a obra, de forma ilegal, "à revelia da legislação em vigor" prevista para zonas protegidas. Isto porque a Turistrela (concessionária da exploração turística da região), a quem pertence a estância, não tinha avançado com o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o que acabou por levar ao embargo da obra pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em Novembro de 2015. Ainda assim, a obra foi concluída e a pista, como na altura o PÚBLICO noticiou, foi aberta em Dezembro de 2015.

São 150 metros de tapete rolante que funcionam desde dezembro de 2015 na estância de esqui da Serra da Estrela sem cumprirem as regras ambientais. A denúncia partiu da associação ambientalista Zero que acusa a empresa que detém a concessão da exploração turística da região de ter avançado com a obra, de forma ilegal, "à revelia da legislação em vigor" prevista para zonas protegidas. Isto porque a Turistrela (concessionária da exploração turística da região), a quem pertence a estância, não tinha avançado com o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o que acabou por levar ao embargo da obra pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em Novembro de 2015. Ainda assim, a obra foi concluída e a pista, como na altura o PÚBLICO noticiou, foi aberta em Dezembro de 2015.

Só agora, quase dois anos depois de a obra estar feita, o estudo de impacto ambiental foi entregue à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deverá pronunciar-se sobre o licenciamento (ou não) do mesmo até Outubro, depois de ter estado disponível para consulta pública até esta terça-feira.

Questionado pelo PÚBLICO, o director-geral da estância, Carlos Varandas, escusou-se de comentários, dizendo apenas disse que “a Turistrela fez o estudo quando lhe foi solicitado”. 

"A Turistrela tem um projecto de impacto ambiental concluído e que passou por um processo de consulta pública. Vamos aguardar serenamente a conclusão do processo e no final do mesmo iremos dizer de nossa justiça", reiterou. 

A situação foi denunciada pela associação ambientalista Zero que exige agora a intervenção da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de território (IGAMAOT) para que fiscalize o processo administrativo relativo às obras que terão sido realizadas na Estância de Esqui da Serra da Estrela sem cumprirem as regras ambientais.

O tapete rolante foi projectado para substituir o telesqui de iniciação da estância de esqui para “melhorar a fluidez dos esquiadores e aumentar a segurança com que o transporte é realizado”, alargar a aprendizagem do esqui a crianças a partir dos três anos. Tem capacidade para transportar 1.680 pessoas por hora e está instalado no lugar de Covões da Loriga, na Freguesia de Loriga, no concelho de Seia e em pleno Parque Natural da Serra da Estrela.

"É surreal que se faça um estudo só para legalizar essa obra"

É preciso recuar a Outubro de 2007, altura em que a Turistrela apresentou um projecto de Ampliação da Estância de Esqui e solicitou a dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O processo acabou por culminar em Setembro de 2008 com a emissão de um parecer desfavorável da CCDRC e posterior indeferimento por parte do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente. 

Já em 2010, foi apresentado um Estudo de Impacte Ambiental para o projecto de requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, em fase de estudo prévio. A 14 de Junho de 2011, a CCDRC emitiu a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, válida por dois anos. Mas a Turistrela acabou por não implementar o projecto, deixando caducar a DIA e “comprometendo toda e qualquer possibilidade de negociação com a CCDRC com base na DIA”, lê-se no Estudo de Impacte Ambiental a que o PÚBLICO teve acesso. Ainda assim, entre 2011 e 2013, foram realizados alguns trabalhos na estância de esqui, como a “remoção de um telesqui, melhorias nas tubagens de produção de neve, reparação e impermeabilização no edifício central de apoio à estância e a colocação e reparação de cercas de neve ou paliçadas”, detalha o mesmo documento, sem que se tivessem em conta as condições da Declaração de Impacte Ambiental, que caducou em Junho de 2013.

Mas a Turistrela acabou mesmo por avançar com os trabalhos de substituição do telesqui de iniciação pelo tapete rolante, até que a 6 de Novembro de 2015, depois de uma acção de fiscalização, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) embargou a empreitada. 

No seguimento do embargo das obras, a CCDRC informou a Turistrela da necessidade de realização de um estudo de impacte ambiental para o projecto. Estudo esse que chegou com quase dois anos de atraso e que esteve disponível para consulta pública até esta terça-feira.

Cabe, agora, à CCDRC, licenciar (ou não) esta obra, decisão que deve ser tomada até 9 de Outubro. O PÚBLICO contactou a CCDRC mas sem êxito.

"É surreal: Inicia-se uma obra e depois faz-se um estudo de impacte ambiental para legalizar essa mesma obra", acusa Nuno Forner, da associação ambientalista Zero ao PÚBLICO. “Preocupa-nos haver uma acção prevaricadora por parte da empresa que tem esta concessão, de forma exclusiva, para dinamizar o turismo ao nível dos desportos de Inverno, que, à revelia da legislação em vigor, começou a construir uma obra que foi embargada. E que agora se faça um estudo de impacto ambiental simplesmente para legalizar essa obra", denuncia.  

A associação pede ainda que seja feita uma apreciação “do cumprimento dos pressupostos que levaram à criação desta concessão”, para avaliar se estão asseguradas todas as condições para que no futuro possa ocorrer o desmantelamento destas estruturas de betão e que toda aquela área seja renaturalizada”, notou Nuno Forner.