Lesados do BES escolhem gestora do fundo nas próximas semanas
Atrasos na aprovação do diploma fizeram derrapar prazos, mas primeiro pagamento poderá ocorrer no final do ano.
Os lesados do BES escolhem nas próximas semanas a sociedade gestora que vai gerir o fundo de recuperação de créditos, de forma a concretizar a solução que vai permitir a recuperação de parte das poupanças aplicadas em papel comercial. A escolha será feita em assembleia geral da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), como está previsto na lei recentemente promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de que se aguarda publicação em Diário da República.
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Os lesados do BES escolhem nas próximas semanas a sociedade gestora que vai gerir o fundo de recuperação de créditos, de forma a concretizar a solução que vai permitir a recuperação de parte das poupanças aplicadas em papel comercial. A escolha será feita em assembleia geral da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), como está previsto na lei recentemente promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de que se aguarda publicação em Diário da República.
A AIEPC admite que a assembleia-geral possa ocorrer ainda em Agosto, de forma a criar condições para a etapa seguinte, que consiste na criação do fundo. Será este fundo, participado por todos os lesados que aderirem à solução - praticamente todos, dado o nível de adesão já manifestado - que negociará o empréstimo bancário que vai permitir o pagamento de parte dos 430 milhões de euros aplicados. Este empréstimo contará com uma garantia bancária estatal, fundamental para a sua disponibilização pela banca.
O Novo Banco, que nasceu da resolução do BES, e que tem apoiado a concretização da medida junto dos clientes, através dos contactos e canais de que dispõe, pode assumir um papel relevante na gestão e financiamento do fundo de recuperação de créditos, mas sobre este tema a associação limita-se a dizer que procederá “à recolha de propostas de sociedades gestoras de fundos”.
De acordo com o calendário em cima da mesa, que tem carácter provisório, os contratos de adesão dos cerca de dois mil lesados do papel comercial deverão avançar entre Outubro e Novembro.
Se tudo correr de acordo com o ritmo previsto, a associação dos lesados admite que ainda possa ser paga a primeira tranche, de cerca de 30%, antes do final do ano.
A solução que está a ser concretizada foi negociada no grupo de trabalho, que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a AIEPC, o BES e o Governo, e vai pagar até 75% do valor aplicado até 500 mil euros por aplicação (com o limite de 250 mil euros) e 50% para montantes superiores. Os pagamentos serão feitos em três anos, em três prestações.
Os clientes em causa compraram papel comercial emitido pela ESI e da Rio Forte (sociedades do Grupo Espírito Santo, em processo de liquidação), vendido aos balcões do BES, em muitos casos, como aplicações seguras.
A prova de incumprimento das regras de informação a prestar aos clientes, nomeadamente em relação à identificação das entidades emissoras e o risco do produto, foi determinante para que os lesados do BES conseguissem o apoio estatal à solução alcançada e que foi negociada durante mais de dois anos.
Uma solução semelhante é o que reclamam os lesados do Banif. A associação que os representa, a Alboa reúne-se a 16 de Agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.