Governo deixa cair nomes polémicos para a Anacom
Depois dos chumbos no Parlamento, das quatro escolhas do Executivo para a administração do regulador das comunicações só sobrou o presidente, João Cadete de Matos.
A nomeação do próximo presidente da Anacom, João Cadete de Matos, vai ser oficializada na próxima quinta-feira. O PÚBLICO confirmou junto de fonte oficial do gabinete do Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas que a nomeação do ex-director do departamento de estatística do Banco de Portugal para um mandato de seis anos à frente do regulador das comunicações será um dos pontos da próxima reunião do Conselho de Ministros.
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A nomeação do próximo presidente da Anacom, João Cadete de Matos, vai ser oficializada na próxima quinta-feira. O PÚBLICO confirmou junto de fonte oficial do gabinete do Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas que a nomeação do ex-director do departamento de estatística do Banco de Portugal para um mandato de seis anos à frente do regulador das comunicações será um dos pontos da próxima reunião do Conselho de Ministros.
O Governo vai avançar com a nomeação de Cadete de Matos para o lugar de Fátima Barros, “depois de ter recebido o parecer favorável da Cresap e o parecer fundamentado da Assembleia da República”, disse fonte do Ministério dirigido por Pedro Marques.
Fora da agenda ficam os restantes nomes propostos pelo Executivo para a Anacom: Francisco Cal, Margarida Sá Costa e Dalila Araújo. É que embora tenham passado no crivo da Cresap, as indigitações destes três responsáveis afiguraram-se desde logo polémicas, principalmente pelo facto de Dalila Araújo (ex-secretária de Estado da Administração Interna de José Sócrates) e de Margarida Sá Costa serem quadros da PT. E acabaram por ser chumbadas no Parlamento, inclusive pelos partidos que suportam o Governo.
As ligações à PT das candidatas à Anacom foram criticadas pelas empresas de telecomunicações: a Nos e a Vodafone disseram temer a “falta de independência” e o “enviesamento” das decisões da nova equipa directiva do regulador, criticando também a “falta de conhecimento” sobre o sector dos nomes propostos pelo Governo.
Na sessão agendada na Assembleia da República para votar os relatórios das audições dos quatro indigitados ficou evidente que só o nome do presidente merecia o consenso de todos os grupos parlamentares. A votação dos restantes nomes acabaria por ser adiada e, finalmente, na reunião realizada há duas semanas, as nomeações foram chumbadas.
O PS ficou sozinho a defender os nomes de Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, enquanto o PCP e o Bloco de Esquerda alinharam com a direita e aprovaram o relatório que emitia parecer negativo às nomeações. Já a indigitação de Francisco Cal (presidente da Estamo, a entidade imobiliária do Estado) recebeu voto negativo do PSD e do CDS, a abstenção do Bloco e o voto positivo do PS e do PCP. “A expectativa é a de que o Governo proceda à substituição” dos três indigitados reprovados, disse o deputado social-democrata Joel Sá ao PÚBLICO, no dia da votação. “É o que o bom senso manda”, acrescentou o deputado que elaborou os relatórios.
Um entendimento que parece ter sido também o do Governo, que agora terá de reiniciar o processo, escolhendo novos nomes e propondo-os à Cresap. Depois de passarem pela comissão que avalia os dirigentes públicos, os novos candidatos terão de ser ouvidos no Parlamento, que só retomará os trabalhos em Setembro.
O PÚBLICO apurou que o próximo presidente da Anacom deverá entrar em funções nos próximos dias. Tendo em conta que todos os administradores, com excepção de Isabel Areia, terminaram os seus mandatos em Maio, e que o conselho tem de funcionar com um presidente e com dois ou quatro vogais, a opção do Governo poderá ser pedir a um dos administradores que estão de saída (João Confraria, Hélder Vasconcelos e José Perdigoto) que permaneça no cargo até que o processo se conclua.