Menos leis, melhores leis. Menos eucalipto e mais responsabilidade ao ICNF
Um terço das câmaras responderam a perguntas do PS sobre as dificuldades mas também sobre recomendações para uma melhor prevenção. Um ano depois, pouco mudou.
As câmaras municipais têm muitas recomendações a fazer aos deputados. As mudanças que pedem não são apenas no plano legislativo — pedem, aliás, menos leis —, mas sobretudo no plano da actuação das autoridades, com especial atenção para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que acusam de ser o responsável por tanto eucalipto em Portugal.
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As câmaras municipais têm muitas recomendações a fazer aos deputados. As mudanças que pedem não são apenas no plano legislativo — pedem, aliás, menos leis —, mas sobretudo no plano da actuação das autoridades, com especial atenção para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que acusam de ser o responsável por tanto eucalipto em Portugal.
Críticas ao ICNF
Várias câmaras criticam as decisões do ICNF, que tutela as florestas, por permitir que os privados plantem árvores de rápido crescimento e combustão, como o eucalipto, muitas vezes contra os pareceres das próprias câmaras. Os autarcas são quase unânimes a pedir melhor floresta, mas isso, dizem, não depende apenas dos planos municipais — depende, sobretudo, da vontade dos proprietários e das licenças do ICNF.
A Câmara de Vale de Cambra (CDS) diz que é preciso deixar plantar "espécies florestais menos inflamáveis"; outras câmaras lembram a preferência por plantações autóctones, de combustão mais lenta e que criem barreiras junto às populações para travar os incêndios.
E de quem é a responsabilidade por estas plantações ou replantações? A Câmara da Sertã explica que está de mãos atadas. Referindo-se a acções de reflorestação depois de incêndios, conta que "90% dos proprietários procuram realizar acções de (re)arborização recorrendo ao género Eucalyptus" e que o ICNF deixa. Diz a Sertã que os proprietários podem ir por duas vias: ou fazem uma "comunicação prévia" — a câmara nada pode fazer — ou pedem uma "autorização prévia" — a câmara dá um parecer não vinculativo. Em qualquer um dos casos, diz a Sertã, o ICNF não respeita a posição da câmara. "Não existe preocupação por parte do ICNF em que sejam cumpridos os planos de ordenamento municipais, começando pela sua base — o Plano Director Municipal (PDM)", lê-se.
A Câmara de Oliveira do Hospital (PS) diz mesmo que tem havido uma "crescente proliferação de povoamentos de eucalipto por todo o concelho, que pese embora mereça parecer desfavorável por parte do município, é aprovada pelo ICNF". Leiria não é menos branda: "Verifica-se que o ICNF não tem em consideração o parecer" da câmara, licenciando zonas de plantação de "espécies florestais de crescimento rápido" e, com isso, "interferindo de modo decisivo na estratégia florestal decidida para o concelho".
Qual a solução? Sugerem as câmaras que haja uma melhor articulação, e até que não haja duplicação ou atropelamentos, entre os diferentes níveis de autoridade, uma vez que muitas vezes os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, os Planos Municipais de Defesa da Floresta e os Planos Municipais de Ordenamento do Território não são coincidentes. A Sertã sugere também que se tome em conta as diferentes realidades territoriais ao constituir as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). Outra autarquia sugere mais vistorias ao que realmente foi plantado.
Limpar dentro e fora
A Câmara da Sertã (PSD) alerta para uma situação que parece menor, mas que tem causado problemas aos municípios. Segundo a autarquia, há uma "lacuna" na lei que obriga à limpeza dos espaços exteriores junto a populações, mas não dos interiores de um aglomerado populacional. Perante esta "lacuna", a câmara pergunta como pode explicar aos cidadãos com casas junto a essas zonas por limpar que há uma "omissão legislativa destas que não obriga à 'limpeza' destes terrenos contínuos ou contíguos às suas edificações".
Menos leis, melhores leis
A quantidade de legislação é alvo de críticas, bem como as mudanças constantes nas estruturas quer de prevenção, quer de combate. As câmaras pedem menos "instabilidade institucional e de políticas no sector florestal", escreve Bragança (PSD).
Cadastro rústico
Esta é talvez das medidas mais consensuais. As câmaras dizem que a maior dificuldade “é a situação das parcelas de terreno em que não é possível encontrar os proprietários, sem o qual não é possível implementar convenientemente outras medidas de planeamento", escreve Nisa (PS). Pedrógão Grande (PSD) pede essa "execução do cadastro rústico, essencial para o desenvolvimento de qualquer política florestal". A criação do cadastro "pauta-se como imperativo", escreve a Lousã (PS).
Apoios ao associativismo
Há, no entanto, também um problema de dimensão das parcelas de terreno. Por isso, Pedrógão pede uma "melhoria do apoio concedido às organizações de produtores florestais no sentido da gestão florestal conjunta". E Nisa, também fustigada pelos incêndios este ano, lembra que "só através do associativismo é que os proprietários florestais conseguirão ter capacidade para gerir convenientemente as suas propriedades”.