Freguesias: “A solução não é voltar atrás”
Os critérios da divisão territorial irão ser revistos pelo Governo, terminada a avaliação da fusão de freguesias.
O Governo ainda não reverteu a agregação de freguesias, quando muitas querem recuperar a sua autonomia.
O que fizemos com a Anafre foi uma avaliação de como é que correu o processo.
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O Governo ainda não reverteu a agregação de freguesias, quando muitas querem recuperar a sua autonomia.
O que fizemos com a Anafre foi uma avaliação de como é que correu o processo.
A nível financeiro, tanto quanto sei, não há grandes poupanças.
Nenhuma. Esse processo foi feito a régua e esquadro e nos seus pressupostos financeiros foi uma fraude política do governo anterior.
Então por que é que não reverteram?
O que está no programa do Governo é avaliar, temos de ter estabilidade administrativa e não podemos substituir por uma inversão do processo, sobretudo discutindo alterações de estrutura administrativa em cima de eleições. O que ficou acordado com a Anafre foi a elaboração de um relatório de avaliação sobre como correram os processos de agregação. E que, no final deste mandato, aprovaríamos uma lei com critérios de organização territorial. A solução não é voltar atrás.
Mas poderá haver casos de freguesias que voltem a ter autonomia?
O critério é uma questão de boa gestão e de escala. Não houve sítio onde se tivesse reduzido mais as freguesias dando-lhes maiores poderes e maior eficácia do que em Lisboa. Mas foi um processo ao contrário daquilo que fez o governo anterior, foi um processo participado que levou mais de dois anos. E que levou a que as freguesias ganhassem competências alargadas, meios humanos, financeiros, reduzindo de 53 para 24 na cidade de Lisboa.