A Saúde foi eleita pelo XXI Governo Constitucional como área de intervenção prioritária. O empobrecimento deliberado do SNS nos anos da troika, a transferência de despesa do setor público para o setor privado e o esforço maior das famílias na cobertura das suas despesas de saúde eram sinais evidentes de um SNS em risco e de níveis de acesso a cuidados de saúde cada vez menos equitativas. Estava, em síntese, em causa um dos pilares básicos da coesão social da sociedade portuguesa.

A Saúde foi eleita pelo XXI Governo Constitucional como área de intervenção prioritária. O empobrecimento deliberado do SNS nos anos da troika, a transferência de despesa do setor público para o setor privado e o esforço maior das famílias na cobertura das suas despesas de saúde eram sinais evidentes de um SNS em risco e de níveis de acesso a cuidados de saúde cada vez menos equitativas. Estava, em síntese, em causa um dos pilares básicos da coesão social da sociedade portuguesa.

Urgia por isso, inverter a situação, fortalecer o SNS, promover o acesso e reganhar a confiança dos cidadãos. Uma das áreas de intervenção prioritária teve a ver com o reforço de profissionais. Encontrámos as instituições e os serviços com insuficiências gritantes em diferentes áreas, designadamente em médicos e enfermeiros.

O Governo anterior tinha seguido uma política de redução no número de profissionais do SNS. Em 2014 atingiu-se o valor mais baixo desta década, cerca de menos 4% dos profissionais face a 2010. Foi já com este Governo que o número de profissionais no SNS ultrapassou os valores de 2010. Temos hoje mais cerca de 8000 profissionais face a 2014 e mais de 3000 face a 2010. No 1.º trimestre de 2017 atingimos os 29.382 médicos no SNS, valor 10% superior ao verificado em 2015.

A área dos Recursos Humanos tem, aliás, merecido uma particular atenção por parte do atual Governo, face à desmotivação que encontrámos na generalidade dos profissionais. Em 2017 foi reposto o valor das horas extraordinárias, reduzido para metade pelo Governo PSD/CDS. O descanso compensatório dos médicos passou a ser remunerado, reduzimos o PNT (período normal de trabalho) para as 35 horas, repusemos salários, fizemos cessar a taxa de contribuição extraordinária do IRS.

Criámos um regime de incentivos à mobilidade geográfica dos médicos, por forma a fixar estes profissionais nas regiões mais carenciadas: mais 40% no salário, apoio à família, mais dias de férias, mais tempo para a formação e investigação, etc. Revimos já este ano duas carreiras profissionais da maior importância para o funcionamento dos serviços públicos da saúde: a dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e a dos farmacêuticos.

Mas é no desempenho assistencial que registamos efetivamente os bons resultados da nova política de saúde:

a) O número de doentes tratados sobe desde 2016 em todas as linhas de atividade: consultas em centros de saúde e hospitais; internamentos; intervenções cirúrgicas;

b) Entre 2014 (ano em que se registou o número mais baixo de consultas realizadas no SNS nesta década) e 2017 (previsão) registar-se-á um aumento de aproximadamente dois milhões de consultas externas, numa inversão consolidada da rampa descendente que vinha do Governo PSD/CDS;

c) O número de cidadãos com médico de família é hoje de 96% do total da população residente no Continente, que compara com 85,5% em 2014. Em 2015 tínhamos 1,3 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduziu para cerca de 800 mil habitantes no 1.º trimestre deste ano. É uma evolução notável que representa uma aposta clara e decidida nos cuidados de saúde primários, na promoção da saúde e na prevenção das doenças;

d) Iniciámos projetos-piloto integrando médicos dentistas em 13 centros de saúde das ARS do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, numa área essencial de cuidados médicos tradicionalmente à margem do SNS;

e) Aprovámos a construção de 79 novos Centros de Saúde recorrendo a fundos comunitários e com o apoio precioso de muitas autarquias. Este ambicioso programa estará concluído no final desta legislatura e representará a maior requalificação de equipamentos em cuidados de saúde primários registada em Portugal na nossa democracia;

f) Vamos investir na construção de quatro novos hospitais: Hospital Lisboa Oriental, Évora, Seixal e Sintra, um investimento global na ordem dos 800 milhões de euros. Os quatro projetos estão já em desenvolvimento, sendo previsível a adjudicação destas obras até ao final desta legislatura;

g) No 1.º trimestre de 2017 registámos o maior número de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com mais 1086 lugares face a igual período de 2015, o que representa um crescimento de 15%. Um dos reflexos mais importantes deste investimento em curso reside no facto de termos diminuído significativamente os utentes em espera para entrarem na RNCCI (menos cerca de 30%).

h) Reforçámos o direito de acesso à emergência pré-hospitalar com 1,3 milhões de acionamentos do INEM em 2016, que compara com 1,2 milhões em 2015. O número de contactos atendidos na Saúde 24 atingiu o valor mais elevado desta década no ano de 2016 (803.439), superando em 13% os valores atingidos em 2015. Importará, a propósito, referir que já no mês de julho inaugurámos o novo Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (agora SNS 24) que compreende um conjunto mais vasto de funcionalidades, orientando os utentes na procura de cuidados, nos seus percursos em consulta ou urgência, incluindo avaliação clínica preliminar e telesaúde.

Um dos aspetos mais salientes desta década na área da saúde é a evolução do financiamento.

O Programa de Saúde no Orçamento do Estado reduziu-se em 13,1% entre 2010 e 2014 (cerca de 1,2 mil milhões de euros). Em contrapartida, e infletindo esta trajetória, entre 2014 e 2016 o crescimento da despesa no Programa de Saúde no OE foi de 5,7%, ilustrando bem a aposta feita no setor da saúde e a recuperação que este Governo encetou no financiamento do setor.

Assistimos hoje a um reequilíbrio das despesas públicas, que subiram mais intensamente que as despesas privadas entre 2015 e 2016, invertendo-se a evolução registada desde 2011. Em 2016, os resultados preliminares apontam para um aumento da despesa corrente pública em 2,8%, e da despesa privada em 2,6% (INE/2017)

É este conjunto vasto de ações a que poderíamos adicionar outras no campo da literacia em saúde e na utilização das tecnologias de informação e comunicação, como a emblemática receita sem papel ou a app “MySNS”, que constitui o esforço do Governo e do Ministério da Saúde para robustecer o SNS, promover a qualidade dos cuidados e incrementar a confiança dos cidadãos.

Sabemos que a reconstrução de um sistema tão complexo e delicado como é o SNS é um processo que não se esgota num ano ou em dois anos. Temos tido, apesar das adversidades e da natural conflitualidade que resulta do pluralismo ideológico e do debate democrático, o privilégio de poder contar com a compreensão dos profissionais de saúde e o apoio visível dos doentes e das famílias.

Encaramos o futuro com determinação e confiança. O caminho é difícil, mas a reconstrução do SNS é um imperativo ético e social.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico