Sindicato critica insistência do Governo em extinguir carreira da guarda-florestal

Rui Raposo, representante do sindicato, disse não ser "admissível" haver zero guardas florestais "numa zona de pinhal interior como aquela em que ocorreram os graves incêndios de há um mês".

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Existem cerca de três mil guardas florestais em Portugal MANUEL ROBERTO / PUBLICO

Os representantes sindicais dos guardas florestais lamentaram nesta sexta-feira, no final de uma reunião no Ministério da Administração Interna, que o Governo insista "na posição de extinguir a carreira de guarda-florestal".

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Os representantes sindicais dos guardas florestais lamentaram nesta sexta-feira, no final de uma reunião no Ministério da Administração Interna, que o Governo insista "na posição de extinguir a carreira de guarda-florestal".

O representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS), Rui Raposo, referiu, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Interna, que houve "poucos progressos" e que saíram do encontro com "poucas expectativas" de ver o problema da extinção da carreira e dos suplementos resolvidos.

Embora a extinção da carreira de guarda-florestal esteja legalmente prevista desde 2006, a federação nacional considera essa política um "erro estratégico grasso para o interesse da floresta nacional".

Quanto aos suplementos reivindicados pelos guardas florestais, Rui Raposo disse que o Ministério da Administração Interna continua a "escudar-se com a posição do Ministério das Finanças de que não está regulamentada a lei sobre a atribuição desses suplementos".

Os guardas florestais, que gozam de estatuto de órgão de polícia criminal, podendo investigar, com a Polícia Judiciária, a origem dos incêndios florestais, entendem que deviam receber os mesmos suplementos que são atribuídos aos profissionais da GNR e da PSP, o que, na prática, não acontece.

Rui Raposo lembrou que, em 2006, quando se deu a extinção da carreira, havia mais de 500 guardas florestais, sendo esse número actualmente de 3007, a esmagadora maioria a norte do Tejo, sobretudo nos distritos de Vila Real e Viseu.

Uma "questão de ordem política"

"A sul do Tejo o défice de guardas florestais é muito grande", alertou o responsável sindical, notando que entre as funções destes profissionais está o policiamento e a fiscalização do cumprimento da legislação florestal da caça e da pesca e a investigação das causas de incêndio com a PJ.

Segundo Rui Raposo, a "teimosia" do actual Governo em extinguir a carreira é uma "questão de ordem política" que teve por origem o princípio da "redução das estruturas da Administração Pública". Até então, disse, o Corpo Nacional da Guarda Florestal era uma "estrutura própria" da Direcção-Geral de Florestas. O mesmo responsável é de opinião que o actual Governo insiste na extinção da carreira porque "não quer dar o braço a torcer", cometendo um "erro estratégico" porque "a floresta está a pagar as favas".

A este propósito, salientou que "não é admissível que, numa zona de pinhal interior como aquela em que ocorreram os graves incêndios de há um mês, o número de guardas florestais seja zero".

Face à posição do Governo, a FNSTFPS vai propor aos guardas florestais que se prossiga com a luta em defesa dos seus direitos, com uma futura manifestação diante das instalações do MAI, no Terreiro do Paço, Lisboa. Na manhã desta sexta-feira, decorreu também uma vigília de protesto que juntou dezena e meia destes profissionais.