A versão finalíssima do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa só vai ser discutido, aprovado e posto em prática no próximo mandato. Quase dois anos depois de a câmara ter apresentado uma primeira versão, a assembleia municipal aprovou na semana passada uma nova redacção do documento, mas este ainda tem de voltar à câmara para os vereadores dizerem de sua justiça.

A versão finalíssima do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa só vai ser discutido, aprovado e posto em prática no próximo mandato. Quase dois anos depois de a câmara ter apresentado uma primeira versão, a assembleia municipal aprovou na semana passada uma nova redacção do documento, mas este ainda tem de voltar à câmara para os vereadores dizerem de sua justiça.

Acontece que, por força da lei, regulamentos deste tipo têm de ser aprovados em reuniões públicas da autarquia – no caso de Lisboa, a última de cada mês. Acontece também que, por força das férias, em Agosto não há reuniões. Acontece ainda que, por força das eleições, apesar de ainda estar prevista uma reunião pública da câmara para Setembro, a assembleia municipal já não se reunirá a tempo de dar o “sim” final.

Por tudo isto, o regulamento só entrará em vigor, na melhor das hipóteses, depois de a assembleia municipal reunir pela primeira vez no novo mandato – lá para o fim de Outubro ou início de Novembro.

Mas, e ainda há este mas, acontece que a redacção que a assembleia municipal aprovou na semana passada já está a ser contestada. Para a Plataforma em Defesa das Árvores, estes dois anos em que o regulamento esteve a ser trabalhado nas comissões municipais de Ambiente e Descentralização foram muita parra e pouca uva.

Para a plataforma, houve uma “subversão inadmissível do processo de consulta pública”, acusou Inês Barreiros esta quarta-feira na última reunião pública da câmara antes de férias. A plataforma contesta que as juntas de freguesia continuem a ter um papel central na gestão do arvoredo e critica que o mesmo tenha saído reforçado na nova versão do regulamento. “Os abates, a remoção e a substituição de árvores passam a ser responsabilidade das juntas, sem ser necessário parecer vinculativo da câmara”, lamentou Inês Barreiros, que teme que Lisboa possa “ficar uma manta de retalhos se cada freguesia projectar o seu arvoredo”.

A munícipe, que falava em nome da plataforma, afirmou que “é imprescindível repensar a reforma administrativa da cidade neste aspecto” e aludiu a Gonçalo Ribeiro Telles para defender que se pense “a cidade e o arvoredo como um todo”.

“Eu ainda não fiz uma análise profunda daquilo que foi aprovado pela assembleia municipal”, respondeu o vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes. Elencando quais eram os principais objectivos da câmara ao elaborar o regulamento, afirmou que “uniformizar o tratamento que se deve dar às árvores” – ou seja, escrever um conjunto de normas técnicas – é algo que já está conseguido. Um outro objectivo, o de “ajustar a transferência de competências” para as juntas, é que ainda não é pacífico. O vereador disse que os serviços da câmara estão a analisar o regulamento alterado para avaliar se fazem novas alterações.

Intervindo depois, Fernando Medina lamentou que “de todas as peças da reforma administrativa, tenha sido o regulamento do arvoredo a área que se atrasou mais” e sublinhou que “o mais importante” é existir um manual técnico de intervenção nas árvores “há algum tempo”. O problema, argumentou Inês Barreiros, é que ele não é cumprido.

O vereador João Ferreira, do PCP, partido que sempre foi contra a reforma administrativa de Lisboa, sugeriu uma “forma simples” de resolver esta situação concreta do arvoredo. Uma vez que, com aquela reforma, a câmara só ficou responsável pelos chamados “espaços verdes estruturantes”, o comunista propôs que se passe a “considerar estruturante quer as árvores de alinhamento, quer os espaços verdes com 0,3 hectares ou mais”.

Uma reivindicação que parece não ter acolhimento. “Não estou convencido de que esta área, centralizada na câmara, é mais bem gerida do que se houver uma gestão coordenada com as juntas”, disse Medina. “Quando eu cheguei à câmara, uma das dimensões que me surpreendeu foi que todos os abates tinham de ser autorizados pelo presidente pessoalmente”, lembrou. A esse passado, acrescentou, não voltará.