Bruxelas dá um mês à Polónia para recuar na reforma da Justiça
Varsóvia diz que não aceita "chantagens" ou críticas ao seu plano para reformar o sistema judicial, que põe em causa a separação de poderes.
A Comissão Europeia avisou esta quarta-feira que pode abrir uma acção legal contra a Polónia devido a mudanças no sistema judicial que comprometem a independência dos juízes e violam as regras da União Europeia — acusações rejeitadas pelo Governo de Varsóvia.
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A Comissão Europeia avisou esta quarta-feira que pode abrir uma acção legal contra a Polónia devido a mudanças no sistema judicial que comprometem a independência dos juízes e violam as regras da União Europeia — acusações rejeitadas pelo Governo de Varsóvia.
O Governo eurocéptico e nacionalista polaco, dominado pelo Partido Lei e Justiça, disse que não aceita nem a "chantagem" nem a crítica, que diz ser infundada, de Bruxelas, mas acrescentou estar aberto a conversações destinadas a resolver o diferendo.
A Comissão deu à Polónia um mês para responder às preocupações expressas pela UE sobre o Estado de Direito neste país, que são sentidas há um ano mas que se agravaram agora com a tentativa para politizar o aparelho judicial. O Presidente polaco, Andrzej Duda, ratificou na terça-feira a lei que dá ao ministro da Justiça poder para nomear os juízes dos tribunais comuns (primeira instância). O gesto não agradou a Bruxelas, mas Duda também vetou outras duas leis que davam ao Governo e ao Parlamento poder para substituir os juízes do Supremo Tribunal e de outros tribunais superiores.
"Um poder judicial independente é condição essencial para se ser membro da UE", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. "Por isso, a UE não pode aceitar um sistema que descarta juízes à sua vontade."
Se o Governo polaco insistir em adoptar leis que comprometem a independência do aparelho judicial, "não teremos outra opção a não ser accionar o artigo 7.º", voltou a dizer Juncker, referindo-se à abertura de um processo legal que pode culminar com a suspensão do direito de voto da Polónia no Conselho Europeu.
Numa conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, disse que o processo para suspender o direito de voto polaco pode ser iniciado antes de passar o prazo dado a Varsóvia para reverter caminho se algum juiz do Supremo for afastado. Em princípio, o veto do Presidente Duda impede que isso aconteça.
"Não vamos tolerar chantagens, sobretudo chantagens baseadas em falsidades", disse o porta-voz do Governo, Rafal Bochenek, citado pela AFP. "Lamentamos que o sr. Timmermans faça esta crítica que lesa a Polónia sem conhecer a lei".
O veto de Duda é consequência de semanas de protestos nas ruas pela preservação da independência do poder judicial. Resta saber se o Governo vai tentar anular este veto. A primeira-ministra, Beata Szydlo, disse antes do veto que não aceita "pressões das ruas e do estranheiro", o que sugere que pode não abandonar os planos originais.
O Governo diz que esta reforma é essencial para dar nova vida a um sistema que considera ultrapassado e para que os juízes sejam escrutinados pelos órgãos que representam o povo.