Pais devem apresentar queixa
É à Inspecção-Geral de Educação e Ciência que compete analisar as queixas de irregularidades na aplicação do despacho das matrículas.
O Ministério da Educação aconselha os pais a queixarem-se à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) “caso sejam confrontados com alguma irregularidade” na aplicação do despacho das matrículas. Em respostas ao PÚBLICO, o ministério refere também que “os directores de escolas têm a obrigação de comunicar à IGEC eventuais casos de apresentação de falsas declarações”.
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O Ministério da Educação aconselha os pais a queixarem-se à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) “caso sejam confrontados com alguma irregularidade” na aplicação do despacho das matrículas. Em respostas ao PÚBLICO, o ministério refere também que “os directores de escolas têm a obrigação de comunicar à IGEC eventuais casos de apresentação de falsas declarações”.
Vários pais da Escola Secundária Pedro Nunes e do Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, ambos em Lisboa, têm denunciado que muitas das vagas destes estabelecimentos de ensino são ocupadas por alunos que não vivem perto, mas cujos encarregados de educação entregaram moradas falsas para garantir um lugar naquelas escolas.
Segundo o jornal Expresso, um grupo de pais do Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre já pediu, por causa disso, a intervenção da IGEC. O ministério não divulgou ainda se já recebeu denúncias de irregularidades por parte de pais ou directores.
A matrícula ou renovação desta é obrigatória a partir do 1.º ano do 1.º ciclo para as crianças que completem seis anos de idade até 15 de Setembro. As que o fizerem entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro só serão aceites se depois de aplicadas as oito prioridades previstas na lei continuarem a existir vagas.
Até lá ficam com a matrícula “condicionada”. Este é outro dos problemas com que os pais se defrontam por esta altura. Segundo o Ministério da Educação, nesta situação as escolas terão de apresentar uma resposta aos pais, “preferencialmente durante o mês de Agosto”.