A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) tomou conhecimento do “desaparecimento” de material militar da base de Tancos “depois de noticiado” pela comunicação social, no dia seguinte ao assalto ter sido conhecido. Foi a própria Helena Fazenda que o reconheceu na comissão parlamentar de Defesa, quando questionada pelo CDS sobre a forma como teve conhecimento dos factos.

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) tomou conhecimento do “desaparecimento” de material militar da base de Tancos “depois de noticiado” pela comunicação social, no dia seguinte ao assalto ter sido conhecido. Foi a própria Helena Fazenda que o reconheceu na comissão parlamentar de Defesa, quando questionada pelo CDS sobre a forma como teve conhecimento dos factos.

Tal como o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), também a secretária-geral do SSI afirmou que não teve conhecimento de qualquer risco de assalto a instalações militares como aquele que aconteceu em Tancos. Se houve um inquérito aberto pelo Ministério Público sobre esse risco, ele não foi partilhado com a coordenadora da segurança nacional, nem ao nível da Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo (UCAT). “Não posso dizer se existia porque não foi partilhada, se a informação existia o dono da informação não a partilhou”, afirmou.

Mas Helena Fazenda não se mostrou muito preocupada com essa falta de informação, quer ao nível do risco, quer do crime consumado. “A informação partilhada é da responsabilidade do serviço que a partilha, depois de avaliado se tem utilidade para os restantes parceiros”, disse aos deputados. Cá fora, aos jornalistas, insistiu neste ponto: não há qualquer obrigação legal de nenhuma das entidades de partilhar informação, nem mesmo de um crime como Tancos. A única obrigação perante um crime é accionar a investigação, e isso foi feito. E mesmo assim, Helena Fazenda afirma “estar muito confortável com a partilha de informação” que agora já existe ao nível da UCAT, sugerindo que têm sido conseguidas melhorias neste sistema.

Na audição, a dirigente do SSI ajudou a recriar a linha do tempo da reacção ao assalto. O desaparecimento do material de guerra foi conhecido às 16h30 do dia 28 de Junho, mas Helena Fazenda só soube no dia 29, pelas “notícias”, e foi ela que entrou em contacto com o CEMGFA, que se encontravam em Bruxelas numa reunião da NATO. Por esse motivo, só conseguiu falar com Pina Monteiro por volta da meia-noite, e foi ai que o convidou a participar na reunião da UCAT que convocou para o dia 30.

Aos deputados, a secretária-geral do SSI reconheceu que não pôde accionar os mecanismos de segurança interna no imediato: “Se me pergunta se foram desenvolvidos os mecanismos no tempo certo, de facto eu não tive outra possibilidade: entrei em contacto com  CEMGFA e reuni a UCAT no próprio dia”, afirmou. Mas afirmou que isso não pôs em causa a investigação criminal: “Imediatamente quer a Polícia Judiciária Militar quer a PJ, em colaboração com a GNR, desenvolveram logo todas as diligências no âmbito da investigação criminal”.

Foi nessa reunião de sexta-feira, dia 30, realizada na presença dos membros da UCAT – PSP, GNR, SEF, PJ e Polícia Marítima e serviços de informações, mas também do CEMGFA e da procuradora-geral da República, a convite – que foi decidido reforçar a segurança de algumas instalações militates, aeroportos, festivais e vias de comunicação, mas não alterar o nível de ameaça do país, que se manteve em moderado. E é depois dessa reunião, que termina por volta das 20h, que Helena Fazenda  informa o primeiro-ministro de que o grau de ameaça se mantém.

“Perante todos os elementos disponíveis, e não obstante aqueles reforços de segurança, não foi identificado qualquer elemento ou situação superveniente que levasse a alterar o grau de ameça do país, que é moderado”, afirmou a responsável. Mas Fazenda disse e repetiu que a entidade a quem compete determinar o nível de ameaça é ao Serviço de Informações de Segurança (SIS), ouvido a secreta militar e as forças de segurança. Essa avaliação, acrescentou, “é permantente”, está sempre a ser feita em função da informação disponivel .

Na noite do dia 30, foram também accionados os mecanismos de partilha de informações com o exterior – sistema Schengen, Europol e Interpol – com o “grau de detalhe” que estas estruturas exigem, acrescentou a responsável.

Para Helena Fazenda, “tudo foi feito” para “colocar em marcha todos os mecanismos de segurança” e a investigação do processo-crime .“Agora é o tempo da investigação criminal”, sublinha a responsável, salientando que a rede dedicada da UCAT para partilha de informação pode ser útil para a investigação criminal. “A preocupação é assegurar que esta se desenvolva para atingir dois objectivos: identificar os autores e recuperar o material”, disse.