Dois comunicados com minutos de intervalo, um do gabinete do primeiro-ministro e outro do gabinete da ministra da Justiça apontam para o mesmo fim: a lista de vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande encontra-se em segredo de justiça e cabe ao Ministério Público decidir se e quando a revela.

Dois comunicados com minutos de intervalo, um do gabinete do primeiro-ministro e outro do gabinete da ministra da Justiça apontam para o mesmo fim: a lista de vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande encontra-se em segredo de justiça e cabe ao Ministério Público decidir se e quando a revela.

A nota do gabinete de António Costa é curta e refere-se apenas ao segredo de justiça. Começa por dizer que “a 14 de Julho o Instituto Nacional de Medicina Legal foi notificado pelo Ministério Público de que o processo das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande se encontrava em segredo de justiça”.

Acrescenta que hoje mesmo o primeiro-ministro contactou a procuradora-geral da República, “que confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas”. E conclui dizendo que, “como decorre da Lei, a divulgação da lista de vítimas será feita pelo Ministério Público se e quando o considerar adequado”.

Do gabinete da ministra da Justiça é que vem a confirmação de que o número de vítimas mortais se mantém, mesmo depois de ter sido feita, esta segunda-feira, uma nova avaliação junto dos serviços de medicina legal. “O INMLCF fez hoje o levantamento de todos os processos relativos a corpos que deram entrada nos seus 28 serviços desde o passado dia 18 de Junho até à presente data, não tendo sido obtida qualquer informação adicional relativamente à que já existia e assim se mantendo a nota da identificação de 64 vítimas mortais”, lê-se neste comunicado.

A nota do gabinete de Francisca Van Dunem dá uma explicação pormenorizada de como foram contabilizadas as vítimas: “Na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, que deflagrou no passado dia 17 de junho, Equipas Responsáveis por Avaliação de Vítimas Mortais, compostas por elementos da GNR, PJ e médicos, fizeram a identificação dos locais e, por ordem do Ministério Público (MP), a remoção dos corpos das vítimas. Na noite de domingo, 18/06, e madrugada de segunda-feira, 19/06, foram transportados para a Delegação Centro (de Coimbra) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF), os corpos de 61 vítimas mortais.

Na 2.ª feira de manhã, dia 20/06, foram ainda levantados os corpos de mais duas vítimas mortais que, entretanto, tinham sido referenciados pela GNR à PJ e ao INMLCF, e que também foram transportados para a Delegação Centro do INMLCF, perfazendo o total de 63 vítimas mortais cujos corpos foram localizados e removidos”.

Posteriormente, acrescenta a nota, juntou-se à lista um bombeiro de Castanheira de Pera, que morreu já no hospital. O comunicado diz ainda que, até hoje, “não foram comunicadas às autoridades, nem estas delas tiveram conhecimento, notícias de mais pessoas desaparecidas ou mortas, para além das 64 referidas”.

A morte de uma mulher por atropelamento, divulgada pelo Expresso, é referida como conhecida “desde o primeiro momento”, mas não foi contabilizada entre as restantes por estarem em averiguação, pelo Ministério Público, “as concretas circunstâncias em que o acidente de viação ocorreu”.

O gabinete da ministra acrescenta ainda que os corpos das 64 vítimas foram todos entregues às famílias até ao dia 25 de Junho, “não restando nenhum corpo à guarda das autoridades por identificar, examinar ou entregar à respetiva família”. E pede que, “havendo suspeita ou informação sobre eventuais vítimas mortais do incêndio”, estas devem ser “transmitidas ao Ministério Público”.

Por último, faz o mesmo que o gabinete de António Costa: remete para esta entidade “os termos e modos” da divulgação da lista, pois “a identificação das vítimas é matéria do processo crime que se encontra neste momento sob direção do Ministério Público.