O Presidente polaco, Andrezj Duda, decidiu vetar dois diplomas legislativos muito polémicos que estiveram na origem de fortes protestos e puseram o Governo ultraconservador em rota de colisão com a União Europeia.

O Presidente polaco, Andrezj Duda, decidiu vetar dois diplomas legislativos muito polémicos que estiveram na origem de fortes protestos e puseram o Governo ultraconservador em rota de colisão com a União Europeia.

O bloqueio presidencial às duas leis que foram aprovadas pelas duas câmaras do Parlamento é visto como surpreendente. Duda é um ex-militante do Partido da Lei e Justiça (PiS, na sigla original), que apoia o Governo e que detém uma maioria de deputados no Parlamento.

A reacção popular às iniciativas legislativas do Governo para a área da justiça esteve na base da decisão do Presidente. “Não quero que esta situação piore, porque isso aprofunda as divisões na sociedade”, afirmou Duda durante um discurso televisivo esta segunda-feira.

Apesar do veto, Duda fez questão de garantir que apoia a reforma do sistema de justiça, mas pede que seja feita de forma “ponderada”. “Como Presidente, sinto na minha alma que esta reforma, nesta forma, não irá aumentar o sentido de segurança e justiça”, acrescentou. Durante o fim-de-semana, Duda tinha já manifestado algumas reservas sobre as leis, dizendo haver "inconsistências" na sua elaboração.

Um dos diplomas vetados pelo Presidente viabilizava a demissão imediata de todos os juízes do Supremo Tribunal que não tivessem sido nomeados pelo ministro da Justiça. A outra lei dava ao Parlamento o poder para decidir sobre a composição do Conselho Nacional Judicial, um órgão responsável pela nomeação e promoção de juízes. Até agora, este organismo era escolhido pela comunidade jurídica polaca.

Duda deu, porém, luz-verde a um terceiro diploma, que dá poderes ao ministro da Justiça para afastar os juízes que presidem os tribunais de primeira instância.

Estas reformas são vistas pela oposição como uma tentativa por parte do Governo de controlar directamente os tribunais, e que vem no seguimento de iniciativas idênticas tomadas em relação ao Tribunal Constitucional e aos media. Na última semana, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas nas principais cidades do país em protesto contra as reformas.

Na semana passada, a Comissão Europeia pôs em cima da mesa a possibilidade de avançar com sanções contra a Polónia caso as leis entrassem em vigor. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou o Presidente polaco para uma reunião de emergência em Bruxelas – que Duda recusou.

O Governo alemão considera que o veto pode abrir "uma hipótese para renovar o diálogo entre a Comissão e a Polónia", disse a porta-voz do executivo, Ulrike Demmer. A Comissão Europeia recusou comentar a decisão de Duda e remeteu mais esclarecimentos para uma reunião de quarta-feira, segundo a Reuters.

O veto presidencial foi recebido com surpresa pelos políticos do PiS e saudado pela oposição. “Confesso que estou surpreendido pela decisão do Presidente”, disse o deputado ultra-conservador Jacek Sasin, citado pela Polskie Radio. “Receio que a decisão do Presidente signifique que teremos de esperar muito mais pela verdadeira reforma do sistema judicial polaco”, acrescentou.

O líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, recusou fazer qualquer comentário aos jornalistas quando se preparava para entrar numa reunião convocada pelo partido para discutir o assunto.

“Aquilo que tínhamos não era uma reforma, mas uma apropriação dos tribunais”, afirmou a líder da bancada parlamentar do partido Nowoczesna, da oposição. “Dou os parabéns a todos os polacos, isto é um grande sucesso.”

As duas leis regressam agora à câmara baixa do Parlamento, o Sejm, para serem discutidas novamente e alteradas. O veto presidencial pode ser evitado caso haja o apoio de três quintos dos deputados – algo que a maioria dos analistas diz ser improvável alcançar.