Pedro Soares, do BE, acusou o PCP de ter uma visão “atávica do rural”, a pretexto do voto na proposta do Governo sobre a criação do Banco de Terras (BdT). Já aqui explicámos as razões de tal voto, que Pedro Soares conhece. Para que não fiquem dúvidas, aqui se explicitam, mas com mais molho.

Pedro Soares, do BE, acusou o PCP de ter uma visão “atávica do rural”, a pretexto do voto na proposta do Governo sobre a criação do Banco de Terras (BdT). Já aqui explicámos as razões de tal voto, que Pedro Soares conhece. Para que não fiquem dúvidas, aqui se explicitam, mas com mais molho.

A proposta de Lei que criava o Banco Nacional de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras bem como a lei que cria o Sistema de Informação Cadastral Simplificado partem de um pressuposto errado, como a polémica que Pedro Soares procura alimentar confirma.

A causa dos incêndios florestais não está no tipo de propriedade, o minifúndio, e nas ditas terras sem dono conhecido, ou nas terras ditas abandonadas. Teoria nunca provada e que a vida desmente. Leia-se as conclusões do último Relatório do Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais, aprovado na AR após os incêndios de 2013, ou nos três relatórios anteriores e se verá que nada dizem sobre isso.

Com esse pretexto, e iludindo as responsabilidades de sucessivos governos, e da sua política de direita, no estado a que chegou a floresta, construíram-se dois diplomas (o do Cadastro e o do BdT) nos quais o que estava em causa era a entrega de todas as terras que não estivessem cadastradas, no prazo de dois anos – note-se que não são as terras abandonadas ou sem dono, mas sim as que, por alguma razão, não fossem cadastradas – aos interesses da concentração fundiária da terra.

O BE sabe que o que se estava a constituir não era um Banco Público de Terras mas sim uma mecanismo de esbulho de emigrantes e de idosos que, sem estruturas no terreno que ajudassem a fazer o cadastro, poderiam ver as suas terras ocupadas ficando depois com o ónus de as retomar, com os custos e os problemas inerentes.

Mais, o diploma de criação do BdT previa no seu artigo 5.º que “os prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos aptos para utilização agrícola, silvopastoril e florestal são disponibilizados no Banco de Terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, estes últimos apenas para entidades de natureza pública”. Ou seja, o que se admitia era a entrega do património florestal do Estado à mesma gula da concentração fundiária, sempre a pretexto da sua gestão eficaz.

Ora o BE estava disponível para votar o texto naquelas condições, e o PS só apresentou alterações à proposta do Governo para responder às preocupações que o PCP reiteradamente manifestou.

Alterações que não foram suficientes para mudar o nosso sentido de voto, porque, como as mais recentes declarações do ministro da Agricultura e o escrito de Pedro Soares confirmam, o que estava em causa era esta lógica de assalto à pequena propriedade, que não pode contar com o apoio do PCP. Lógica bem visível no Projecto de Lei do BE que criava o Banco Público de Terras Agrícolas, felizmente chumbado por toda a gente, com as suas normas de “arrendamento compulsivo” (Art.º 9.º) para as terras declaradas abandonadas.

Foi para responder às objecções do PCP, e apenas do PCP, que o Governo suscitou alterações numa proposta que visava a alienação do Estado das suas responsabilidades de gestão florestal e do seu património, e da entrega deste, a prazo, aos interesses privados, por um lado, e tinha como objectivo último a espoliação de pequenas propriedades para as entregar a apetites inconfessáveis. Entre essas alterações está, exactamente, a de impedir a venda das terras ditas sem dono conhecido, que Pedro Soares invoca.

Sublinhe-se que não nos é estranha uma realidade que se vive nas aldeias, amplificada de forma distorcida, a da existência de terras cujos donos ou não se conhecem ou não as tratam.

Mas não anda o PCP a dizer há décadas que a política de direita empurra milhares de pessoas para longe do mundo rural e que sem gente não é possível cuidar das terras? Não denunciámos vezes sem conta o facto de os apoios à floresta serem canalizados preferencialmente para a zona do latifúndio, onde os incêndios não ocorrem com a dimensão da zona do minifúndio? Não apontámos que o problema central da floresta portuguesa reside nos preços degradados da madeira impostos pelos monopólios do eucalipto, dos aglomerados de pinheiro ou da cortiça, tendo apresentado um projecto para que o Governo intervenha nessa situação?

O que não é aceitável é que, depois de terem sido abandonados à sua sorte, de lhes terem roubado os serviços públicos, os empregos, e até as juntas de freguesia, depois de os terem empurrado para a emigração, agora até as parcelas, que levaram uma vida a amealhar, lhes queiram roubar.

Atávico é o que é natural, hereditário, inato. Pela parte do PCP orgulhamo-nos de olhar para a floresta portuguesa, a partir daquilo que ela é, respeitando a pequena e média propriedade que a caracteriza. Não vamos em experiências de laboratório, impondo às populações, habituadas ancestralmente, naturalmente, ao amanho das suas propriedades, soluções altamente “eficazes” que, invariavelmente, levarão à sua apropriação pelos interesses que hoje se movem na floresta.

Diz Pedro Soares que o Estado não pode continuar de costas voltadas para a floresta. Não foi esse o sinal que o BE deu, ao transferir para as autarquias, votando ao lado de PSD e CDS, a responsabilidade da realização de trabalhos de gestão de combustível em substituição dos proprietários, sabendo que isso significa o caminho inverso, e que as autarquias não terão capacidade para essa tarefa.

É extraordinário que quer o ministro da Agricultura, quer Pedro Soares, passem ao lado das mais importantes medidas de defesa da floresta aprovadas na AR, também por iniciativa do PCP, como a criação das equipas de Sapadores Florestais em falta e a (re)criação do corpo de Guarda Florestal.

Resta a pergunta. Por que votaram PS e BE contra as Leis de PSD/CDS/Cristas da Bolsa de Terras e das Terras sem dono conhecido? E por que votaram, agora, o PSD e o CDS contra o Banco de Terras do PS e BE?

Esperamos que polémicas estéreis não sirvam para não fazer aquilo que tem de ser feito.