Sargentos da GNR consideram ilegal aviso para admissão de novos guardas
O aviso da abertura do concurso foi publicado em Diário da República na semana passada, mas a associação considera que a admissão é ilegal porque o curso ainda não foi autorizado pelo Governo.
A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) considerou ilegal, nesta quinta-feira, a publicação do aviso de abertura do concurso para admissão de novos guardas para a GNR, tendo em conta que o curso ainda não foi autorizado pelo Governo. Na passada sexta-feira, foi publicado em Diário da República o aviso da abertura dos procedimentos concursais para admissão aos cursos de formação de guardas. No entanto, e segundo o aviso, este concurso foi aberto "condicionalmente até à emissão de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Interna".
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A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) considerou ilegal, nesta quinta-feira, a publicação do aviso de abertura do concurso para admissão de novos guardas para a GNR, tendo em conta que o curso ainda não foi autorizado pelo Governo. Na passada sexta-feira, foi publicado em Diário da República o aviso da abertura dos procedimentos concursais para admissão aos cursos de formação de guardas. No entanto, e segundo o aviso, este concurso foi aberto "condicionalmente até à emissão de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Interna".
O presidente da ANSG, José Lopes, disse à agência Lusa que este aviso é "incerto de ilegalidade", porque ainda não foi autorizado pelo Ministério das Finanças a abertura de um curso de admissão de novos elementos para a GNR, nem publicado o número de vagas.
Este procedimento "contraria a lei do Orçamento do Estado, pois para a abertura do procedimento concursal de admissão ao curso de formação de guarda necessita incontornavelmente do despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Interna de modo a concertar a devida autorização financeira com o número de vagas a autorizar", adianta a ANSG.
Para José Lopes, os candidatos vão estar a concorrer para algo que não sabem se vão ser seleccionados. "Isto é algo que não é nulo, mas é anulável", disse, recordando que no futuro curso de novos guardas será dada prioridade aos 547 candidatos existentes numa bolsa de recrutamento constituída na sequência do último procedimento concursal.
Pela primeira vez, de acordo com o aviso agora publicado, os candidatos tem que pagar 40 euros e só após o pagamento desta comparticipação é que a candidatura é validada. Nesse sentido, a associação que representa os sargentos da GNR entende que este procedimento "parece configurar numa manobra do Estado se autofinanciar".
José Lopes sublinhou que, tendo em conta a média dos candidatos em concursos anteriores, "é estimado que o Estado possa arrecadar perto de meio milhão de euros". "Lamentavelmente um conjunto de dúvidas e incongruências que se levantam relativamente à legitimidade do procedimento concursal", estando a aberta a possibilidade "de impugnação e litigância por parte dos candidatos", sublinha ainda a ANSG.
A agência Lusa contactou o Comando-Geral da GNR, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.