Quinze horas depois, acordo do Governo com PCP cai pela mão do BE e direita
Terrenos sem dono registado irão mesmo para o banco de terras. Diploma do PSD sobre o cadastro foi chumbado pela esquerda.
Perto das seis da manhã e no meio de confusão - foi como os deputados da Comissão de Agricultura e Mar votaram uma parte do diploma do Governo sobre o cadastro simplificado que acabou com o acordo que o PCP e o Governo tinham firmado 15 horas antes para retirar do banco de terras os prédios que venham a ser registados sem dono conhecido.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Perto das seis da manhã e no meio de confusão - foi como os deputados da Comissão de Agricultura e Mar votaram uma parte do diploma do Governo sobre o cadastro simplificado que acabou com o acordo que o PCP e o Governo tinham firmado 15 horas antes para retirar do banco de terras os prédios que venham a ser registados sem dono conhecido.
Bloco, PSD e CDS juntaram-se para rejeitar as propostas socialistas e arranjaram ao PS e em especial ao Governo um problema cujo desfecho só será conhecido no plenário desta quarta-feira, quando se realizarem as votações finais do pacote da floresta, e o PCP anunciar o seu sentido de voto sobre as propostas do Governo.
O PS comprometeu-se com o PCP a propor que fossem retirados da proposta do Governo sete artigos sobre o processo de identificação, inscrição e registo de prédios sem dono conhecido, inscrevendo, no seu lugar, uma espécie de moratória em que previa que esse processo só seria definido dentro de um ano, depois de se avaliar a aplicação do programa-piloto sobre o cadastro que está a ser implementado em Pedrógão Grande. Mas a direita e o BE consideram que esses terrenos devem ser registados a favor do Estado apenas no cenário de disponibilização no banco de terras ao passo que o que PCP pretendia que os terrenos sem dono viessem a ser registados a favor do Estado independentemente da finalidade que o Estado lhes desse.
Sucessivamente, a direita e o Bloco votaram a favor da manutenção dos artigos, obrigando o PS a ora abster-se ou a votar contra a proposta do seu Governo. O que motivou comentários irónicos do PSD: "Algo está mal, porque nos estamos a votar a favor das propostas do Governo e o PS contra."
Se boa parte do diploma do Governo sobre o cadastro simplificado foi aprovado pela esquerda - embora com a abstenção do PCP em muitos artigos -, o do PSD, que teve um longo processo de audições e pareceres e estava há muito tempo para ser votado na Comissão de Ambiente (mas que fora adiado duas vezes pelo PS) foi liminarmente chumbado por toda a esquerda às 6h45.
O resultado da derradeira votação do pacote florestal deixou o PSD irritado e o coordenador social-democrata Maurício Marques disse mesmo que todas as entidades se irão sentir enganadas por "terem dado o seu contributo para coisa nenhuma". O PSD chegou mesmo a dizer que em vez de um cadastro, o diploma que acaba por sair da comissão é praticamente apenas uma "espécie de parcelário".
A socialista Júlia Rodrigues desvalorizou a questão dizendo que os chumbos e as propostas que ficam pelo caminho "fazem parte do processo legislativo" e todos os partidos "têm que respeitar a votação dos outros".