É o ponto número cinco de uma extensa ordem de trabalhos do plenário da Assembleia da República da próxima quarta-feira. E no regimento lê-se que a cada grupo parlamentar não será dado mais do que três minutos para defender a sua posição. A matéria tem alguma complexidade, mas, sintetiza André Silva, deputado do Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), “o assunto já não tem muita discussão”. “Ou se é a favor, ou contra”, disse ao PÚBLICO o deputado. Ele, sabe-se já, é a favor: o decreto lei 31/2009 deve ser alterado pela segunda vez, de modo a permitir que os engenheiros civis que se formaram em quatro universidades portuguesas (Minho, Coimbra, FEUP, IST), e que entraram nos cursos nos anos de 1987/1988, devem continuar a poder assinar projectos de arquitectura como sempre fizeram.

É o ponto número cinco de uma extensa ordem de trabalhos do plenário da Assembleia da República da próxima quarta-feira. E no regimento lê-se que a cada grupo parlamentar não será dado mais do que três minutos para defender a sua posição. A matéria tem alguma complexidade, mas, sintetiza André Silva, deputado do Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), “o assunto já não tem muita discussão”. “Ou se é a favor, ou contra”, disse ao PÚBLICO o deputado. Ele, sabe-se já, é a favor: o decreto lei 31/2009 deve ser alterado pela segunda vez, de modo a permitir que os engenheiros civis que se formaram em quatro universidades portuguesas (Minho, Coimbra, FEUP, IST), e que entraram nos cursos nos anos de 1987/1988, devem continuar a poder assinar projectos de arquitectura como sempre fizeram.

“Estamos a falar de engenheiros que foram exercer para o interior do pais, quando não havia arquitectos na altura disponíveis para o fazer. Não faz sentido pedirem-lhes agora, com 20 ou 30 anos de profissão que tem de ir tirar um novo curso”, argumenta André Silva.

Andre Silva assina duas propostas de projecto de lei com vista a alterar a Lei 31/2009, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos. Esta foi a lei que resultou da primeira iniciativa legislativa protagonizada por cidadãos, que deu entrada em 2005, e que veio revogar o polémico 73/73. Mas a primeira iniciativa de apresentar um projecto de lei para permitir que um grupo determinado de engenheiros civis possa também elaborar projectos de arquitectura partiu do PSD.

Foi um grupo de nove deputados do PSD, com o líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro à cabeça quem, a 5 de Abril deste ano, deu entrada na Assembleia da República com o projecto de lei 495/XII/2º, tendo este baixado no dia seguinte à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Se para o deputado do PAN o sentido de voto é inequívoco, e ao que tudo indica o PSD também votará favoravelmente as alterações, ainda falta muito aos intervenientes para terem a certeza de qual vai ser o resultado das votações. O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Mineiro Aires, afirmou ao PÚBLICO, que nas audições a que teve oportunidade de assistir, e que decorreram com todos os grupos parlamentares, encontrou “muita receptividade aos argumentos apresentados”, mas entende que o assunto pode não ficar resolvido já na quarta-feira, apesar de assim o desejar. Também o bastonário da Ordem dos Arquitectos, José Manuel Pedreirinho se atreve a antecipar o resultado da discussão: “Estamos em ano de eleições autárquicas. É-me particularmente difícil prever como tudo se vai resolver”.  

O relator do parecer que justifica o agendamento da discussão, Pedro Mota Soares, prefere reservar a sua posição “para o debate em plenário”. O deputado do PS, Carlos Pereira, recorda que ainda se trata de uma votação na generalidade, e que em causa está um processo “muito controverso”, “que divide muito as opiniões”. “O PS ainda está a avaliar a situação”. Também nas respostas que deu aos deputados que o interpelaram sobre o assunto, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, disse que iria aguardar pelo resultado do debate parlamentar para tomar iniciativas legislativas.