O uso das ciências comportamentais nas políticas públicas tem vindo a crescer nos últimos anos, com os governos do Reino Unido, EUA, e Austrália na vanguarda da sua aplicação. Esta abordagem inovadora integra a investigação nas áreas da economia comportamental, psicologia e antropologia para possibilitar a introdução um modelo mais realista de comportamento humano na definição das políticas públicas, permitindo assim aos cidadãos fazerem melhores escolhas. Na passada semana, no âmbito da escola de Verão do ISEG, utilizamos esta abordagem em Portugal desenvolvendo, em conjunto com os estudantes e o IEFP, propostas para melhorar o funcionamento dos centros de emprego e a sua relação com empresas.

O uso das ciências comportamentais nas políticas públicas tem vindo a crescer nos últimos anos, com os governos do Reino Unido, EUA, e Austrália na vanguarda da sua aplicação. Esta abordagem inovadora integra a investigação nas áreas da economia comportamental, psicologia e antropologia para possibilitar a introdução um modelo mais realista de comportamento humano na definição das políticas públicas, permitindo assim aos cidadãos fazerem melhores escolhas. Na passada semana, no âmbito da escola de Verão do ISEG, utilizamos esta abordagem em Portugal desenvolvendo, em conjunto com os estudantes e o IEFP, propostas para melhorar o funcionamento dos centros de emprego e a sua relação com empresas.

Os modelos tradicionais da economia clássica preveem que as pessoas se comportem de forma racional. Porém, estudos nas últimas décadas deixam entrever uma imagem mais complexa dos seres humanos. Imagine, por exemplo, que vai comprar uma camisola que custa €60 numa loja e dá conta que a mesma camisola custa apenas €30 numa loja a 20 minutos de distância. Provavelmente fará esse trajeto para poupar €30. Agora imagine que vai comprar uma televisão que custa €970 e se apercebe que está à venda por €940 noutra loja também a 20 minutos. Acha que irá fazer o trajeto?

Num mundo puramente racional a importância que associamos a €30 devia ser igual no caso da camisola ou da televisão. Na realidade as pessoas estão menos dispostas a fazer a deslocação de 20 minutos para poupar €30 no caso da televisão do que no caso da camisola, pois os seres humanos parecem dar maior prioridade a valores relativos, não absolutos, e à forma como a informação é enquadrada.

O nosso comportamento é também influenciado pelo comportamento das outras pessoas. Isso é óbvio na forma como as modas de roupa ou penteados se espalham, mas as normas sociais podem afetar também a decisão de pagar ou não impostos. Num dos projetos da Behavioural Insights Team (BIT) do Reino Unido, onde trabalho, adicionamos uma linha extra na carta que as Finanças enviam aos contribuintes com pagamentos em atraso. A metade das pessoas enviamos a carta normal, à outra metade enviamos a carta com a seguinte linha adicional: 9 em 10 pessoas no Reino Unido pagam os seus impostos a tempo. Você faz parte da pequena minoria que ainda não pagou.

Esta alteração da carta traduziu-se num aumento de 5% no número de pessoas que cumpriram as suas obrigações fiscais, comparativamente com o grupo que recebeu a carta normal. Tal efeito pode parecer menor, mas significou um aumento real de coleta de €2.7 milhões, e a extensão da medida a toda a população resultaria num valor de €12.8 milhões. O custo desta intervenção foi praticamente nulo e resultados semelhantes têm sido obtidos noutros países, incluindo países com economias menos desenvolvidas como a Guatemala, demonstrando que o uso de normas sociais pode ter impacto em contextos diversos.

Numa abordagem comportamental, um dos aspetos mais importantes é a fase inicial etnográfica onde é explorado o contexto onde a intervenção vai ser desenvolvida. Num outro projeto da BIT passamos vários meses em centros de emprego no Reino Unido a observar e a interagir com pessoas à procura de emprego. No seguimento deste período, introduzimos pequenas mudanças no funcionamento dos centros de emprego que resultaram numa redução significativa do número de pessoas a necessitar de subsídio de desemprego, comparativamente com o grupo de controlo que continuou a usar o sistema habitual. Uma destas medidas foi a introdução de mecanismos de compromisso requerendo que o candidato que se comprometesse por escrito sobre o que vai fazer de forma específica nas próximas semanas para procurar emprego (anteriormente era pedido ao candidato apenas que indicasse as ações desenvolvidas nas semanas anteriores).

Um aspecto essencial desta abordagem é o teste rigoroso do impacto de novas medidas e isto é usualmente feito através de randomised control trials (RCTs) que permitem avaliar o impacto causal das medidas. Em contraste, a avaliação de políticas públicas é normalmente feita através da comparação de indicadores antes e depois da aplicação das novas medidas que não permitem identificar a razão causal da mudança. Por exemplo, se o desemprego descesse após a introdução do programa Novas Oportunidades, à partida não seria possível atribuir tal descida a esse programa já que variados fatores (como uma retoma da economia) poderiam ter contribuído para essa mesma descida. A solução passaria por testar a introdução deste programa apenas em algumas regiões escolhidas aleatoriamente, e comparar com os resultados obtidos em regiões análogas não participantes no programa. Seria então possível desta forma isolar o efeito atribuível à medida em si.

Esta metodologia de RCTs é comum na medicina, quando novos medicamentos são testados dando o tratamento habitual ou um placebo a metade de doentes, e o tratamento novo à outra metade. Em medicina seria impensável introduzir um novo medicamento sem o testar de forma robusta. Seria de esperar que tal prática fosse seguida para a introdução de novas políticas públicas. Esta abordagem empírica e rigorosa permite assim desenvolver e testar ideias antes de serem aplicadas em larga escala, determinando assim o que funciona e (igualmente importante) o que não funciona.

Numa altura em que os governos têm recursos limitados, a adoção das ciências comportamentais e a avaliação robusta de políticas públicas é crucial para o desenvolvimento de serviços públicos mais eficientes que ajudem cidadãos a fazerem melhores escolhas para si e para a sociedade.

O Institute of Public Policy (IPP) é um think tank académico, independente e apartidário. As opiniões aqui expressas vinculam somente os autores e não refletem necessariamente as posições do IPP, da Universidade de Lisboa, ou de qualquer outra instituição