Governo alarga prazo para analisar progressões na função pública
Relatório com a informação enviada pelos serviços devia estar concluído no final de Junho, mas o processo atrasou-se e o prazo foi estendido até este sábado.
O Governo estendeu o prazo para a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Direcção-Geral das Autarquias Locais apresentarem o relatório sobre o impacto do descongelamento das carreiras nos serviços e organismos do Estado. A data prevista era 30 de Junho, mas dificuldades no processo de recolha da informação levaram a que o prazo fosse alargado até este sábado, 15 de Julho.
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O Governo estendeu o prazo para a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Direcção-Geral das Autarquias Locais apresentarem o relatório sobre o impacto do descongelamento das carreiras nos serviços e organismos do Estado. A data prevista era 30 de Junho, mas dificuldades no processo de recolha da informação levaram a que o prazo fosse alargado até este sábado, 15 de Julho.
Num despacho publicado na quinta-feira em Diário da República, e de que a Lusa dá conta, o Ministério das Finanças destaca que nem todos os serviços e organismos enviaram a informação relativa aos trabalhadores que reúnem as condições para progredir na carreira nas datas previstas e aos custos associados. E que, em alguns dos casos, “a informação disponibilizada (…) requereu uma análise prévia e novas interacções para que a mesma pudesse ser validada”.
Além disso, acrescenta, “a abrangência, a dimensão e a multidisciplinaridade deste assunto exigem uma adequada conjugação de esforços entre os organismos envolvidos”.
Inicialmente, os serviços tinham de submeter a informação até 15 de Maio, ou até 31 de Maio no caso das entidades da administração local, usando os suportes informáticos que ficaram entretanto disponíveis no site da Inspecção-geral de Finanças (IGF).
Mas dificuldades levaram a que o Ministério das Finanças tivesse estendido o prazo de 15 para 22 de Maio. O Governo justificava que nos organismos com maior número de trabalhadores "o processo de recolha e registo tem-se revelado complexo, mostrando-se difícil assegurar o cumprimento do prazo inicialmente estipulado sem comprometer a fiabilidade da informação", pelo que foi decidida a sua extensão.
Contudo, no final de Maio, a tutela reconhecia que um conjunto de entidades da Administração Pública não tinha ainda enviado às Finanças informação sobre o descongelamento das carreiras. Apesar disso, o Governo não prorrogou pela terceira vez o prazo.
Agora, e depois de na semana passada os sindicatos terem saído de uma reunião com a anterior secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, sem informações sobre o descongelamento das carreiras, o Governo reconhece agora que não tinha a informação disponível e que ela só chegará neste sábado.