O advogado António Mendonça Mendes, líder da distrital de Setúbal do PS, vai assumir a pasta dos Assuntos Fiscais, substituindo Fernando Rocha Andrade na equipa de Mário Centeno, depois da demissão por causa das viagens ao Euro 2016 a convite da Galp. É, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, um desconhecido na área da fiscalidade.

O advogado António Mendonça Mendes, líder da distrital de Setúbal do PS, vai assumir a pasta dos Assuntos Fiscais, substituindo Fernando Rocha Andrade na equipa de Mário Centeno, depois da demissão por causa das viagens ao Euro 2016 a convite da Galp. É, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, um desconhecido na área da fiscalidade.

O socialista, sócio da André, Miranda e Associados, irmão da secretária-geral-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, estreia-se como governante numa pasta de peso político dentro do Ministério das Finanças, depois de ter passado por vários gabinetes ministeriais nos governos de António Guterres e José Sócrates.

Primeiro, foi adjunto de Diogo Lacerda Machado quando este era secretário de Estado da Justiça de António Costa. A liderança do Governo estava nas mãos de Guterres, Costa era o ministro da Justiça e Rocha Andrade estava no mesmo ministério, então como seu adjunto.

Depois, quando José Sócrates é primeiro-ministro, Mendonça Mendes assume a posição de chefe de gabinete de Ana Paula Vitorino (então secretária de Estado dos Transportes), o mesmo cargo que ocuparia no gabinete de Ana Jorge, quando esta foi ministra da Saúde.

Passagem por Macau

Mendonça Mendes licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, na variante de Ciências Jurídico Económicas. Depois de estar no Governo de Guterres, exerceu advocacia em Macau na Gonçalves Pereira, Rato, Ling, Vong & Cunha entre 2003 e 2005. Depois de estar no gabinete de Ana Paula VItorino, passou dois anos (em 2008 e 2009) como advogado interno do grupo luso-macaense Geocapital, dos empresários Stanley Ho e Jorge Ferro Ribeiro, e à qual tem estado ligado Diogo Lacerda Machado. Segue-se o regresso ao Governo, já com Ana Jorge (2009 a 2011), e o cargo de director da Refer entre 2011 e 2013, “com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano”.

Agora, no Governo de António Costa, Mendonça Mendes vai coordenar a política fiscal, ao liderar a secretaria de Estado que tutela a máquina tributária; como advogado da André, Miranda e Associados, o sua actividade tem estado mais centrada nos “sectores dos transportes, portuário, saúde e protecção social, onde tem trabalhado em direito público, ao nível de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à actividade legislativa”, diz o seu currículo publicado no site do escritório de advogados. E é actualmente membro do Conselho dos Julgados de Paz, em representação do grupo parlamentar do PS.

“Um desconhecido”

Em reacção à escolha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, nota que o advogado “é um desconhecido no âmbito da fiscalidade”. A expectativa é que o substituto de Rocha Andrade “mantenha o rumo do anterior secretário de Estado”.

Nas Finanças, uma das primeiras tarefas será a preparação do orçamento de 2018, a começar pela revisão dos escalões do IRS. Com a entrega do Orçamento do Estado a caminho, esta será uma das tarefas centrais do novo secretário de Estado até Outubro. A revisão dos escalões do IRS é uma das peças-chave, com negociações à vista no Parlamento com o BE, o PCP e Os Verdes. O que está em cima da mesa – Centeno já o admitiu – é começar em 2018 por aliviar a carga fiscal sobre o intervalo de rendimentos do segundo escalão, dos rendimentos colectáveis entre 7035 e 20.100 euros anuais.