As notícias da queda do Presidente do Brasil, atribuídas ao “campo” do líder da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o homem que lhe sucederia no cargo, eram afinal manifestamente exageradas. A aprovação de uma complexa reforma laboral pelo Senado, deu alguma margem de manobra ao Governo, e provou que Michel Temer ainda não é um cadáver político. Mas nem o Planalto pode respirar de alívio, nem a base aliada de Temer no Congresso pode cantar vitória.

As notícias da queda do Presidente do Brasil, atribuídas ao “campo” do líder da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o homem que lhe sucederia no cargo, eram afinal manifestamente exageradas. A aprovação de uma complexa reforma laboral pelo Senado, deu alguma margem de manobra ao Governo, e provou que Michel Temer ainda não é um cadáver político. Mas nem o Planalto pode respirar de alívio, nem a base aliada de Temer no Congresso pode cantar vitória.

A convulsão política, e as manobras e jogos de bastidores, continuam em força em Brasília, onde esta quarta-feira começou mais uma etapa da luta pela sobrevivência do Presidente cuja taxa de aprovação bate no mínimo histórico de 7%. Acusado pela Procuradoria-Geral da República, na sequência de uma delação do empresário Joesley Batista aos investigadores da Lava Jato, o possível julgamento de Michel Temer por suspeitas de corrupção está nas mãos do Congresso – antes de ser jurídico, o processo é político, tal como foi a destituição da sua antecessora Dilma Rousseff.

Os 66 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciaram esta quarta-feira o debate sobre o relatório que valida a acusação contra Temer e recomenda a entrega do processo ao Supremo Tribunal Federal para abertura de um processo penal. “Não é fantasiosa a acusação. Há indícios sólidos e suficientes”, disse o relator do processo, Sérgio Zveiter.

Primeira derrota

O deputado, que pertence ao mesmo partido de Temer, ressalvou que a decisão não resulta de uma convicção de culpa, mas apenas de que a investigação deve prosseguir para apurar os factos relatados. Porém, a circunstância de a chamada base governista não ter sido capaz de travar a denúncia contra o Presidente, foi encarada como uma “primeira derrota estratégica”, e um sinal da enorme debilidade política em que se encontra.

O debate na CCJ pode prolongar-se até sexta-feira, quando deverá ser votado o parecer do relator; se for aprovado, a denúncia contra o Presidente segue para nova discussão, e nova votação, no plenário da Câmara dos Deputados. O timing é essencial – é aqui que entram as manobras de bastidores, ou para proteger, ou para desgastar o Presidente.

Os aliados de Michel Temer querem que o processo avance o mais rapidamente possível, para que os diferentes blocos no Congresso não tenham tempo de se reorganizar em torno de um novo protagonista. Um grupo chamado o “G8 da Câmara”, que esteve por detrás do impeachment de Dilma Rousseff, acredita que o Presidente ainda tem o respaldo parlamentar para sobreviver à suspeita e evitar o julgamento. Precisa, para isso, que um mínimo de 172 deputados (num total de 513) fique do seu lado.

Já a oposição ao Governo quer adiar a votação para depois da pausa parlamentar que começa no dia 18 e termina a 31 de Julho: seriam duas semanas em que o Presidente ficaria a arder em lume brando, à mercê de “vicissitudes” decorrentes de novas delações da Lava Jato ou da contestação às novas medidas políticas.

A ambição de Rodrigo Maia

O país político está assim suspenso, à espera de conhecer o “Calendário Maia”, como designa a imprensa brasileira, porque é o líder da Câmara que fixa a agenda dos trabalhos, e por causa das consequências da abertura do processo criminal contra Temer. Se o Supremo Tribunal avançar com o julgamento, o Presidente será suspenso do cargo por um prazo máximo de 180 dias e o poder fica nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados.

Se é que existe, a ambição de Maia de ocupar a cadeira presidencial não deve ser descartada. Apesar de figurar como um dos aliados de Temer, o líder da câmara baixa tem dado sinais de que pretende um novo protagonismo e está preparado para um duelo com o Presidente, fragilizado pela sucessão de embates. Uma prova? Rodrigo Maia foi o primeiro a atirar um balde de água fria para cima de Temer, que celebrava a aprovação da polémica reforma laboral num Congresso que lhe é cada vez mais hostil.

Temer teve de fazer promessas aos senadores para que estes votassem a proposta elaborada pela Câmara: o Planalto precisava de uma vitória legislativa para mostrar – aos eleitores e aos mercados – que o seu Governo ainda tem condições de prosseguir com a sua agenda reformista. O apoio de 50 senadores veio com um asterisco: em Maio, Temer comprometeu-se a ajustar e alterar vários pontos da lei, através de medidas provisórias apresentadas mais tarde ao Congresso. “Não participamos desse acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”, bateu o pé Rodrigo Maia, depois de aprovada a reforma.

“A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a previdência, a tributária, a segurança ou a redução da pobreza. A Câmara não vai tratar de nenhum retrocesso. Acordos do atraso não estarão na nossa agenda”, sublinhou o deputado ao jornal Folha de São Paulo. O Governo ainda não reagiu. Mas o veterano Michel Temer certamente terá reconhecido nestas declarações todo um programa de governo.