Direito à greve? Juízes dizem que sim porque têm uma carreira
Associação Sindical dos Juízes ouvida na comissão parlamentar. No início da sessão, o presidente da comissão, o constitucionalista Bacelar Vasconcelos, disse ser contra a greve de titulares de órgãos de soberania
A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse nesta terça-feira, no Parlamento, que os magistrados, apesar de serem titulares de órgãos de soberania, têm direito à greve porque têm uma carreira profissional que querem que seja digna.
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A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse nesta terça-feira, no Parlamento, que os magistrados, apesar de serem titulares de órgãos de soberania, têm direito à greve porque têm uma carreira profissional que querem que seja digna.
“Não queremos nem gostamos de fazer greve, mas temos esse direito. Somos titulares de ordem soberania, mas temos uma carreira profissional, por isso entendemos que a greve é um direito nosso”, disse Manuela Paupério numa audição da associação na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do PSD.
Respondendo ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) fez uma resenha do processo negocial dos Estatutos, que já vem do Governo PSD/CDS-PP, ressalvando o “sentido de responsabilidade demonstrado pelos juízes”, no processo negocial, mas insistindo na necessidade de um estatuto inteiro, completo.
A ASJP decidiu no domingo avançar para uma greve nos primeiros dias de Outubro, justificando a paralisação com falta de abertura do Governo para negociar o Estatuto.
Em comunicado, a ASJP refere que pretende uma “discussão por inteiro” do estatuto dos juízes e que a associação já interpelou o primeiro-ministro nesse sentido.
“Aguardamos dele uma resposta ao nosso repto, em tempo útil, que nos permita desbloquear essa revisão no seu todo”, assinala a ASJP, ficando desde já marcada a paralisação.
No início da sessão, o presidente da comissão, o constitucionalista Bacelar Vasconcelos, disse ser contra a greve de titulares de órgãos de soberania