“Apagão” ocultou 98% dos fluxos do BES para offshores em 2014
Declarações enviadas ao fisco pelo BES e Montepio foram as únicas a registar problemas durante três anos. Dos 10.000 milhões, 7900 milhões foram transferências feitas a partir do banco liderado por Ricardo Salgado.
Muitas linhas há por cruzar à volta do colapso do Grupo Espírito Santo (GES). No agitado ano de 2014 que culminaria na queda do BES na noite de 3 de Agosto, milhares de fluxos financeiros foram enviados para contas sediadas em paraísos fiscais a partir do banco português.
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Muitas linhas há por cruzar à volta do colapso do Grupo Espírito Santo (GES). No agitado ano de 2014 que culminaria na queda do BES na noite de 3 de Agosto, milhares de fluxos financeiros foram enviados para contas sediadas em paraísos fiscais a partir do banco português.
Só no ano da derrocada contam-se quase 4000 operações. Saíram do banco então presidido por Ricardo Salgado 2054 milhões de euros em 2014. E, desse total, só 38 milhões ficaram registados na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O “apagão” que os auditores da Inspecção-geral de Finanças atribuem a uma “insuficiência informática” tecnologicamente complexa deixou de fora do sistema central do fisco 98% do valor das transferências feitas a partir do BES no ano da derrocada. Ficaram por conhecer 2016 milhões de euros.
Foi possível ao PÚBLICO chegar a esta conclusão cruzando, primeiro, os dados do relatório da IGF com a lista das declarações problemáticas que em Março foi enviada ao Parlamento e, por sua vez, estas informações com os pormenores revelados na última edição do Jornal Económico, onde se dá conta de que o BES e o Montepio foram os únicos dois bancos cujas declarações tiveram erros de processamento relativamente a três anos.
O caso das transferências para offshores está há já vários meses a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde o relatório da IGF chegou na íntegra, tal como foi entregue ao fisco, sem as informações protegidas por sigilo estarem riscadas a preto, o que permite aos procuradores do Ministério Público saberem especificamente quais são os bancos em causa.
Há um quadro no relatório da IGF onde se pode ver que, dos cerca de 10.000 milhões do “apagão”, 7917 milhões correspondem a transferências ordenadas a partir de um só banco. Confrontando esse valor com a lista das declarações onde houve falhas, é possível concluir que o “apagão” dos dados dessa instituição de crédito aconteceu nas transferências de 2012, 2013 e 2014, totalizando esses 7917 milhões omissos. E, segundo o Jornal Económico, o BES foi o banco onde se verificou esta sequência de erros, não ficando registadas 10.834 operações.
Assim, eram desconhecidas 96% das transferência do BES (os 7917 milhões de euros de um total de 8246 milhões). O que aconteceu em 2014 não foi diferente da realidade dos anos imediatamente anteriores, em que as transferências até foram superiores. Aliás, o ano com mais valores desconhecidos em termos absolutos foi o de 2013, com 2960 milhões omissos num total de 3234 milhões de euros (92% do total). É, porém, em 2012 e em 2014 que o peso das transferências ocultas é mais elevada.
A percentagem omissa de 2012 é ainda mais alta do que os 98% do ano do colapso. Em Junho de 2013, o BES comunicou à AT que os seus clientes tinham transferido para offshores 2958 milhões no ano anterior. No sistema central do fisco só ficaram registados 17,3 milhões de euros, deixando por conhecer 99% dos fluxos (2941 milhões de euros).
A média dos três anos é, assim, de 96%. Entre as 14 instituições financeiras, há outras onde a percentagem também é superior a 90% ou muito próximo desta ordem (acontece em seis casos), mas há outros bancos onde o erro só se manifestou em 20%, 40% ou 70% do montante global.
Convicção do auditor
Aos 7917 milhões de euros do “apagão” do BES somam-se 138 milhões de euros de fluxos que tiveram como ponto de partida contas do Montepio. O banco comunicou ao fisco 191 milhões, mas dentro da administração tributária só foram registados 53,9 milhões, ficando de fora da base de dados 72%.
Uma das falhas que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, encontrou na auditoria da IGF foi precisamente o facto de não ter sido encontrada explicação para “a singularidade estatística de este ‘erro’ afectar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”.
Para a equipa de inspectores da IGF, que considerou improvável atribuir a “insuficiência informática” a uma “intervenção-humana deliberada”, a concentração de transferências ocultas num número reduzido de instituições é explicada com o facto de, à partida, esses serem os bancos por onde passavam mais transferências em valor. No Parlamento na última terça-feira, o inspector António Duarte, ao acompanhar o inspector-geral Vítor Braz numa audição no Parlamento, contou aos deputados qual é a sua convicção: “Não há nenhuma tendência de que houvesse aqui um erro intencional para beneficiar alguém. Isto tínhamos nós concluído antes dos peritos [do Instituto Superior Técnico elaborarem os testes informáticos]; obviamente, a peritagem veio dar substância a esta convicção do auditor. Se isto abrange pequenos e grandes [bancos], abrangeu estes [com mais transferências ocultas], porque são os maiores [globalmente com mais fluxos]”.