O gabinete do primeiro-ministro, António Costa, admite que houve falhas de comunicação na zona do incêndio que fez 64 mortos em Pedrógão Grande, mas, baseando-se nas informações prestadas pelo SIRESP e pelo Ministério da Administração Interna, relativiza o impacto dessas falhas. Foram, segundo as palavras usadas nas respostas do primeiro-ministro às 25 questões colocadas pelo CDS-PP nos dias seguintes à tragédia, “falhas de menor relevância, considerando a área e o horário em que ocorreram”.

O gabinete do primeiro-ministro, António Costa, admite que houve falhas de comunicação na zona do incêndio que fez 64 mortos em Pedrógão Grande, mas, baseando-se nas informações prestadas pelo SIRESP e pelo Ministério da Administração Interna, relativiza o impacto dessas falhas. Foram, segundo as palavras usadas nas respostas do primeiro-ministro às 25 questões colocadas pelo CDS-PP nos dias seguintes à tragédia, “falhas de menor relevância, considerando a área e o horário em que ocorreram”.

Este pormenor é importante para perceber o desenrolar dos acontecimentos em Pedrógão Grande na noite trágica do incêndio. Segundo o gabinete do primeiro-ministro, citando em parte respostas dadas pela empresa que gere o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), houve falhas em cinco estações daquele serviço. A de Pedrógão foi a primeira a entrar em “modo local”, ou seja, que só permite a comunicação entre terminais servidos pela mesma estação entre si, a partir das 19h38 — tal como já tinha sido avançado pelo SIRESP. Contudo, é acrescentada informação. Das restantes estações que entraram em “modo local”, “segundo a Entidade Gestora do SIRESP, a estação base SIRESP mais próxima dos locais onde se registou a maioria das vítimas mortais é a de Figueiró dos Vinhos. No entanto, à hora em que esta Estação Base entrou em modo local (3h53 do dia 18), o fogo já havia percorrido essa área”.

Além desta estação, entraram mais três estações em “modo local”, Malhadas, Pampilhosa da Serra e Serra da Lousã, que se “localizam em áreas mais distantes do incêndio e onde não se verificaram vítimas mortais”, assegura o gabinete do primeiro-ministro em respostas aos deputados a que o PÚBLICO teve acesso.

Nesta mesma resposta a 25 perguntas feitas pelo CDS, é explicada a saturação das estações da zona do incêndio, sendo que não é abordada em detalhe a saturação da estação 100% operacional mais próxima do incêndio. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado, um quarto das chamadas que passaram pela estação de Castanheira de Pera, na Serra do Cabeço do Pião, não foram feitas à primeira no período entre as 19h e as 9h da manhã do dia seguinte, não se conhecendo qual a percentagem de chamadas que falharam no período mais relevante até às 23 horas. Estes dados não são abordados nas respostas do primeiro-ministro.

Contudo, apesar de referir que as falhas são de "menor relevância" e de considerar que havia redes de redundância para que fosse possível comunicar, é admitido que houve "limitações" nas comunicações. “A existência de sistemas de comunicações redundantes, tais como a Rede Operacional de Bombeiros (ROB), a Rede Estratégica da Protecção Civil (REPC) e as redes móveis convencionais asseguraram, com limitações, a comunicação do PCO [Posto de Comando Operacional] com os diversos operacionais não servidos pela Estação Base SIRESP de Pedrógão Grande, desde que a estação base entrou em modo local até ao momento em que foi instalada a estação móvel SIRESP”, lê-se.

Confiança na ministra

Na fita do tempo daqueles dias, há várias horas relevantes para se perceber o caso. E sabe-se agora que o primeiro-ministro foi informado às 22h03 que tinham morrido pessoas em Pedrógão Grande através de uma mensagem escrita do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

A confirmação das vítimas só chegaria, no entanto, mais tarde. Pode ler-se que "no posto de comando, a confirmação das primeiras 19 vítimas mortais foi comunicada ao secretário de Estado da Administração Interna cerca das 23h30 horas (16 vítimas na Estrada EN236-1 e três vítimas por inalação de fumos). A informação sobre a hora da morte de cada uma das vítimas mortais enquadra-se no âmbito do inquérito criminal em curso". É agora também certo que a estrada EN236-1, onde morreram 33 das vítimas, foi encerrada às 22h15, após haver conhecimento de que tinham morrido pessoas.

Numa altura em que a oposição pede a demissão da ministra da Administração Interna e em que António Costa está de férias em Espanha, a confirmação da confiança política em Constança Urbano de Sousa chega por escrito. "Cumpre-me informar que o senhor primeiro-ministro reafirma manter a confiança política na senhora ministra da Administração Interna", lê-se.

Estrada só foi cortada depois da morte das pessoas

Nas respostas do primeiro-ministro ao Parlamento, que cruza os vários relatórios já recebidos, lê-se que a GNR ainda não concluiu se alguma das vítimas mortais na estrada N-236-1 ocorreu por causa do encaminhamento feito pelos militares da GNR, mas é explicado que a estrada só foi cortada depois de aquela entidade ter conhecimento que ali tinham morrido pessoas: a estrada só foi cortada “após a localização das vítimas mortais, por volta das 22h15”, uma vez que a GNR não tinha sido recebido “qualquer informação que alertasse para uma situação de risco, potencial ou efectivo, em circular pela via em causa”.

“Segundo a GNR, importa confirmar se as viaturas que circulavam na EN-236-1, no momento da tragédia, entraram na referida via provenientes do IC8 ou a partir de múltiplos caminhos e estradas de pequenas localidades existentes nas proximidades”, lê-se ainda no relatório.

NOTA: O PÚBLICO fez um novo texto sobre este assunto, onde consta uma explicação mais detalhada das informações sobre as falhas do SIRESP e onde consta a interpretação do Governo, contrária ao noticiado nesta peça. Pode ler aqui: Costa admite falhas no SIRESP, mas fala também em "falhas de menor relevância"