"Tentámos antecipar a negociação do OE, mas a realidade altera-se"
Secretário de Estado admite que exista "alguns avanços" - ou seja, margem negocial - para IRS e carreiras do Estado. Mas os incêndios atrasaram a negociação com a esquerda.
"Nada leva a crer" que as negociações com PCP e BE sejam prejudicadas pelo que aconteceu em Pedrógão ou em Tancos, acredita Pedro Nuno Santos.
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"Nada leva a crer" que as negociações com PCP e BE sejam prejudicadas pelo que aconteceu em Pedrógão ou em Tancos, acredita Pedro Nuno Santos.
Neste novo enquadramento político, aproveitando as fragilidades do Governo, o Bloco e PCP vão ganhar mais margem de manobra para negociar o Orçamento de 2018 - que já está atrasado? Sobretudo pedindo reforço da despesa?
Parte do princípio que as exigências do Bloco e PCP signifiquem reforço da despesa. Não necessariamente.
O BE diz que o Governo ainda não percebeu o papel da despesa do Estado, nem do investimento. E que é muito difícil explicar-lhe... querem mais margem no IRS, nas progressões nas carreiras...
E despesas que fazem sentido. Vamos por partes. Quanto ao atraso, nós queríamos antecipar as negociações do Orçamento porque havia dossiers pesados - como o aumento de progressividade do IRS e descongelamento das carreiras - que exigem muito trabalho nas Finanças. Começamos esse trabalho antes dos incêndios. Há um trabalho já mais profundo sobre o IRS; sobre o descongelamento de carreiras havia um trabalho para ser feito do nosso lado, que ainda está a ser feito. É óbvio que as energias de todos, no Governo e também na oposição, a partir do momento da tragédia de Pedrógão Grande concentram-se aí. Portanto a decisão foi: vamos parar, depois retomamos. Não vai prejudicar as negociações do OE, na medida em que serão feitas no timing que foram sempre. Havia uma diferença, estávamos a tentar antecipar, mas a realidade altera-se e temos que nos ajustar a ela.
Os números prometidos em Bruxelas implicam uma redução do défice em 1500 milhões de euros. A somar a estas dificuldades de mais despesa, como é que se vão cumprir os dois compromissos?
... Depois, segundo ponto: a maioria tem funcionado bem. E onde a maioria dizia que iria falhar era precisamente na dimensão em que tivemos sucesso. Nada nos leva a crer que as coisas agora se compliquem, não também por causa destes dois eventos. O PCP, o BE e os Verdes farão as suas exigências, como sempre, com grande assertividade e dureza. Nós trataremos de fazer a negociação com eles e ver até onde podemos ir. Lembro que já está previsto no Programa de Estabilidade uma verba para o IRS e outra para o descongelamento das carreiras.
Que o BE e PCP dizem ser muito curta.
Certo. E também sabemos que o cenário macroeconómico se tem alterado no sentido positivo. Portanto, temos uma negociação ainda a acontecer. Há dossiers que já são públicos - é o caso desses dois que são os mais pesados -, que permitirão mais alguns avanços. Mas depois há outras matérias que serão negociadas. Com serenidade, com a dureza normal de quem quer ter vitórias no OE. O Governo não vai ceder mais ou menos porque aconteceu o que aconteceu ao país. Isso é outra... deixem-me fazer este parênteses: não há governação de quatro anos sem crises. O que está em causa é como nos reagimos a essas crises. Elas fazem parte da governação. Nós tivemos... sorte por não termos tido problemas mais graves até agora, infelizmente aconteceram.
Deixe-me voltar atrás, que não fiquei com certezas: o Governo já desistiu de fechar os principais dossiers do próximo Orçamento antes das férias?
Não, quer dizer [....]. Estes dossiers dependem também do cenário macroeconómico, da capacidade e da margem orçamental. Nós, a partir do momento em que possamos - e o Governo não parou -, vamos trabalhar e retomar as negociações do Orçamento. Eu espero que consigamos recomeçar o trabalho este mês, para adiantarmos o que pudermos. Não é fecharmos...
Mas o objectivo era fechar já os principais - foi assim que o primeiro-ministro o colocou.
No seu desenho global. Porque as medidas têm que ser desenhadas. Mas ainda não temos a informação toda para perceber exactamente o espaço orçamental que temos. Nós nesta altura nem estaríamos habilitados a ter isso a 30 de Junho.