Portugal – falta ambição para crescer
O despertar das empresas para a dimensão do mercado externo e a exiguidade do nosso, está conseguido e com resultados positivos. O ponto de viragem foi o atingir dum saldo externo positivo.
1. Ao longo dos últimos 12 meses propusemo-nos fazer uma proposta de crescimento de, pelo menos, 3% anuais na média dos próximos 10 anos.
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1. Ao longo dos últimos 12 meses propusemo-nos fazer uma proposta de crescimento de, pelo menos, 3% anuais na média dos próximos 10 anos.
Atingir esse crescimento permitirá atingir objectivos importantíssimos:
• reduzir a dívida pública e a dívida externa e torná-las sustentáveis;
• colocar a taxa de desemprego abaixo de 7%;
• aumentar os salários reais em 15,7% e o nível de vida dos portugueses;
• preservar o essencial do Estado Social;
• reforçar o sistema financeiro e
• convergir para o nível dos países mais prósperos da União Europeia, compensando a estagnação dos últimos 16 anos.
O desejo de atingir estes objectivos é consensual.
Assim como também é consensual que o crescimento passado é insuficiente.
2. Existem actualmente condições ímpares para o crescimento:
• segurança;
• infraestruturas de qualidade;
• taxas de juro aceitáveis;
• taxa de câmbio favorável e
• preço baixo do petróleo, ao contrário do que aconteceu nos dois ajustamentos anteriores.
Dito doutra forma, é difícil voltarmos a ter melhores ou até iguais condições.
Que é possível provam-no vários sectores e inúmeras empresas que se voltaram para o exterior para assegurar a sobrevivência e a expansão.
3. Apresentamos aqui o diagnóstico, resultante da leitura transversal de todos os relatórios sectoriais elaborados:
I. Falta de ambição – nenhum governo teve a coragem e a determinação de pôr o crescimento no topo das prioridades.
II. Falta de poupança – por compreensível falta de confiança no mercado de capitais, por ausência de estímulos fiscais de longo prazo e pela remuneração baixíssima mas com tributação elevada da poupança nos depósitos.
III. Falta de concorrência – não há, e nunca houve, um programa plurianual de fomento da concorrência e o poder das corporações é muito maior do que o dos reguladores.
IV. Rating – o nível actual inviabiliza o investimento de fundos e instituições que, por natureza, não podem investir em lixo. Aliás, subir um nível é ambição insuficiente. A Espanha está três níveis acima de nós.
V. Excesso de PME’s – cerca de 50% do emprego está em empresas que, pela sua dimensão e insuficiente competitividade, não poderão nem pagar melhores salários nem fazer os investimentos necessários a ganhar escala. Porque não crescem? E como vão continuar se a actual maioria quiser, como parece, ressuscitar o imposto sucessório.
VI. Má canalização de fundos estruturais – a estrutura de distribuição é a mais centralizada da União Europeia e discrimina a favor da administração pública, central ou municipal e nem sequer é avaliada no fim de cada quadro comunitário. É mais uma forma de sustentar um Estado que não se quer reformar.
VII. Desarticulação entre Educação, Formação Profissional e necessidades de preparação para o futuro – os Ministérios não se entendem e o IEFP é um problema em que ninguém ousa mexer e as suas políticas activas de emprego nunca foram objecto de uma avaliação global.
VIII. Burocracia e qualidade das decisões – na alocação de recursos orçamentais na Administração Pública, o Estado tem favorecido o robustecimento dos travões e tirado força aos aceleradores. O sub-financiamento da AICEP compara muito mal com agência e reguladores, pagos acima do mercado.
O que acelera crescimento não interessa ao Estado e o que interessa ao Estado trava o crescimento.
IX. Fiscalidade – vive-se em instabilidade fiscal permanente. Alguns dizem que a taxa de imposto não é importante, mas os grandes investimentos tiveram todos incentivos fiscais importantes. Foi por liberalidade?
Aos funcionários das agências europeias, o governo promete IRS mais baixo.
X. Banca e mercado de capitais – Se olharmos para os novos sectores, já existentes, e para os que hão-de vir é evidente que decisiva é a existência de mercado de capitais, que entre nós quase não existe.
4. Nenhum dos pontos deste diagnóstico é conceptualmente difícil de tratar. E não é indispensável resolvê-los todos no mesmo momento.
Mas é indispensável que haja um programa calendarizado, que o calendário seja sério – os ingleses diriam binding, e que os objetivos finais sejam públicos, facilmente perceptíveis e motivadores dos investidores, nacionais e estrangeiros, e não discriminatórios.
Como é evidente que um arranque forte vai depender fortíssimamente da atração do investimento estrangeiro, propomos começar por resolver os aspectos que os investidores consideram piores. E que são sempre os mesmos, em todos os relatórios internacionais dos últimos 20 anos:
• instabilidade fiscal;
• taxas competitivas de imposto, pois que temos que ser atractivos para quem pode escolher;
• burocracia previsível e processos de licenciamento claros e rápidos;
• legislação de trabalho flexível, desjudicializando os despedimentos que não ponham em causa garantias constitucionais, levando a fixação dos salários para o nível das empresas e equilibrando os direitos e deveres entre os mais novos e os mais velhos.
• Justiça económica tem de ser uma prioridade e o Estado tem de cumprir as suas obrigações de pagamento e respeitar os agentes económicos.
É evidente para quem assiste à guerra permanente entre os partidos que não é neste ambiente que alguma coisa se resolverá.
Mas repito, o despertar das empresas para a dimensão do mercado externo e a exiguidade do nosso, está conseguido e com resultados positivos. O ponto de viragem foi o atingir dum saldo externo positivo.
Nunca tivemos condições externas tão favoráveis.
Os problemas são mais do que conhecidos e as soluções também.
Porque não fazemos?