No mesmo dia em que a PT Portugal anunciou que a fibra óptica da Meo chegou à Nazaré, os oito sindicatos que representam os trabalhadores da empresa divulgaram uma convocatória para a primeira greve geral em dez anos, no dia 21 de Julho. A última paralisação, em Dezembro de 2006, foi motivada pela alteração ao plano de saúde. Esta tem como fundamento o “maior ataque já visto” aos direitos dos trabalhadores, segundo os sindicatos e a comissão de trabalhadores da PT Portugal (Meo).

No mesmo dia em que a PT Portugal anunciou que a fibra óptica da Meo chegou à Nazaré, os oito sindicatos que representam os trabalhadores da empresa divulgaram uma convocatória para a primeira greve geral em dez anos, no dia 21 de Julho. A última paralisação, em Dezembro de 2006, foi motivada pela alteração ao plano de saúde. Esta tem como fundamento o “maior ataque já visto” aos direitos dos trabalhadores, segundo os sindicatos e a comissão de trabalhadores da PT Portugal (Meo).

Têm vindo a suceder-se os alertas sobre a situação de mal estar vivida na empresa com os métodos de gestão da equipa encabeçada por Paulo Neves, mas a gota de água foram as situações recentes de transferência de trabalhadores para outras empresas (cerca de 155), ao abrigo de uma figura prevista no Código do Trabalho denominada "transmissão de estabelecimento".

O receio é que a situação possa repetir-se em outras áreas da empresa, permitindo à Altice reduzir o quadro de trabalhadores da PT (cerca de nove mil no activo e outros 3500 em casa, em situação de pré-reforma ou com suspensão de contratos) sem ter de avançar com processos de despedimento colectivo, que encontrariam oposição política e que o dono da empresa, Patrick Drahi, já rejeitou que esteja nos planos.

Com a greve (e as acções de protesto previstas até lá) e os pedidos de audiência aos grupos parlamentares, os trabalhadores irão tentar fazer-se ouvir pelo poder político já que a via jurídica parece um beco sem saída, como reconheceram dois dos sindicatos. “Ao contrário do que sucede, por exemplo, na Alemanha, a nossa lei não contempla o direito de oposição do trabalhador” à transmissão de contratos, disse ao PÚBLICO Jorge Félix, do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT). É uma “lacuna grave da lei, que serve os interesses da empresa”, disse o sindicalista. Também Manuel Gonçalves, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTAVV) entende que “a situação só pode ser travada no plano político”.

Enquanto a PT descreve os movimentos como um processo de agilização da estrutura e de ganhos de eficiência organizativa, os sindicatos contrapõem que se trata de tornar mais precária a situação dos trabalhadores, para reduzir custos. “Temos dúvidas que estas transmissões venham garantir que a PT fica a trabalhar melhor, vai é com certeza reduzir despesas com o factor trabalho”, afirmou Jorge Félix. Ainda que “fique a incerteza” sobre se os trabalhadores que estão a ser transferidos formam de facto unidades económicas dentro da PT (condição para que se utilize o mecanismo de transmissão), “chegámos à conclusão que a via jurídica está cheia de engulhos”, lamentou.

Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, nestes processos a PT tem estado a ser assessorada pela advogada Susana Afonso, sócia do escritório CMS Rui Pena & Arnaut e especialista em Direito do Trabalho e Contencioso Laboral, com experiência na reestruturação de quadros de pessoal e em processos de transmissão de estabelecimento.

Em Junho último já tinha sido anunciada a transferência de 37 trabalhadores da área informática para uma das fornecedoras da PT, a Winprovit, e na última sexta-feira, ao longo do dia, a equipa do administrador responsável pelos recursos humanos, João Zúquete da Silva, desdobrou-se em contactos com mais de uma centena de trabalhadores que até final deste mês passarão para a Visabeira, TNord Tech e Sudtel Tecnologia (e no mesmo dia, segundo o SINTAVV, a outros 50 trabalhadores da Direcção de Atendimento Comercial foi proposta a rescisão do contrato por mútuo acordo).

A Visabeira era accionista da antiga Portugal Telecom e há anos que presta serviços à PT na construção de redes; a Tnord e a Sudtel são empresas deste mesmo ramo que têm ligações ao ex-presidente do conselho de administração da PT e accionista da Altice, Armando Pereira. Cerca de uma centena de trabalhadores com a função de projectistas de redes vai ser repartida entre as três empresas. Outros 22 trabalhadores da área de certificação serão transferidos para as duas empresas da esfera Altice.

Estes trabalhadores (como os que estão desde 3 de Julho na Winprovit) terão durante um ano as mesmas condições que têm na PT. Depois disso, só a remuneração e a antiguidade ficarão asseguradas e o novo empregador deixará de ter de suportar regalias como as diuturnidades ou o plano de saúde vitalício, ou sequer garantir o posto de trabalho.

A estratégia da "transmissão de estabelecimento" junta-se a outras já seguidas pela gestão Altice que têm provocado agitação na empresa, como a de manter pessoas sem trabalho (cerca de 300, segundo os sindicatos) ou transferi-las de funções.

São estes trabalhadores, “que já não têm nada a perder”, que Jorge Félix diz que estão "fortemente decididos a aderir” aos protestos. Quanto aos outros, "é uma incógnita", tendo em conta “o clima de medo” que se vive na empresa, disse ao PÚBLICO. Já Manuel Gonçalves acredita que “vai ser uma grande greve”, porque “as pessoas estão muito revoltadas e nunca se viu nada assim”.