Bloco exige valores detalhados das cativações de 2016 e 2017
"Achamos que tem de ser escrutinado o valor das cativações, para perceber se elas colocam em causa os serviços públicos", disse Mariana Mortágua.
O Bloco de Esquerda (BE) vai requerer ao Ministério das Finanças que envie ao Parlamento o valor total previsto para cativações em 2016 e 2017, para compreender o "real impacto" destas nos serviços públicos.
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O Bloco de Esquerda (BE) vai requerer ao Ministério das Finanças que envie ao Parlamento o valor total previsto para cativações em 2016 e 2017, para compreender o "real impacto" destas nos serviços públicos.
"Achamos que tem de ser escrutinado o valor das cativações, para perceber se elas colocam em causa os serviços públicos ou se são um instrumento de gestão diária e normal como é argumentado pelo Ministério das Finanças", disse a deputada do BE Mariana Mortágua no final de uma comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Nesse sentido, a deputada disse que o BE "vai entregar hoje um requerimento ao Ministério das Finanças para que possa enviar à Assembleia da República para 2016 e 2017 várias informações: o montante total legalmente previsto para as cativações, o montante das cativações em 2016 discriminado por ministério, categoria, capítulo do orçamento, para que possamos perceber o real impacto das cativações".
A deputada do BE falava aos jornalistas no final de uma audição regimental do ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que teve como tema central as cativações de 2016.
A Conta Geral do Estado de 2016, publicada na segunda-feira, concluiu que a despesa que não foi descativada (ou seja, que não foi autorizada apesar de estar prevista) no ano passado ascendeu a 942,7 milhões de euros, sendo a fatia mais importante a relativa à aquisição de bens e serviços (553,5 milhões de euros), seguindo-se a reserva orçamental, uma verba prevista em todos os orçamentos do Estado para fazer face a imprevistos, (224 milhões de euros).
"O ministro das Finanças várias vezes disse que cativações não afectam saúde nem educação, mas a verdade, e confiando obviamente na boa palavra do ministério, é que nós não sabemos como é que as cativações foram distribuídas, que serviços, que ministérios afectaram", disse. Para a deputada bloquista, um dos problemas das cativações é que elas "não são claras no momento em que o Orçamento do Estado é aprovado".
"Portanto, os deputados estão a aprovar um orçamento para um determinado ministério e depois o ministro das Finanças tem poder discricionário para alterar a verba que de facto é atribuída a esse ministério. Isto passa-se à margem do poder de escrutínio da Assembleia da República", lamentou.
O BE e o CDS já pediram esclarecimentos sobre onde foram feitas as cativações de despesa em 2016, uma pergunta a que ministro das Finanças não deu uma resposta clara, tendo explicado o conceito e argumentado com a execução orçamental.
A pergunta foi levantada na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido o ministro das Finanças, Mário Centeno, depois de a Conta Geral do Estado de 2016, publicada na segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), ter dado conta de que, em 2016, houve 942,7 milhões de euros de despesa que, apesar de ter sido autorizada, não foi realizada, permanecendo cativada até ao final do ano.