A Câmara Municipal de Lisboa decidiu envolver-se directamente no caso do prédio da Rua dos Lagares, na Mouraria, onde o senhorio informou 16 famílias de que os contratos de arrendamento não seriam renovados. A autarquia vai tentar negociar com a empresa proprietária do edifício para que as cerca de 40 pessoas visadas possam continuar a viver ali.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu envolver-se directamente no caso do prédio da Rua dos Lagares, na Mouraria, onde o senhorio informou 16 famílias de que os contratos de arrendamento não seriam renovados. A autarquia vai tentar negociar com a empresa proprietária do edifício para que as cerca de 40 pessoas visadas possam continuar a viver ali.

Depois de terem ido a duas reuniões de câmara e a uma da assembleia municipal pedir ajuda, os moradores do número 25 da Rua dos Lagares viram a sua causa ser defendida pela própria presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. “Nós queremos saber se a câmara está disponível para não abandonar estas pessoas”, disse Helena Roseta esta terça-feira na reunião do órgão deliberativo da cidade, intervindo apenas como deputada independente. “Isto exige que município tenha uma posição forte, que dê um sinal forte de que queremos proteger os moradores. É preciso dar um sinal de que nós defendemos o arrendamento de longa duração”, afirmou ainda.

Pouco depois, a vereadora da Habitação garantia que “a câmara, obviamente, não virará as costas a nenhum morador da Rua dos Lagares”. Cautelosa com as palavras, Paula Marques disse que “há vários mecanismos que a câmara tem estado a utilizar” e que “o processo de interacção directa com o proprietário já está espoletado”.

É uma mudança – se não de atitude, pelo menos de resposta – face ao que os moradores ouviram na segunda vez que expuseram a sua situação numa reunião camarária. Nessa ocasião, no fim de Maio, o vereador do Urbanismo disse que a autarquia não podia fazer nada. Mas a meio de Junho, já depois de organizarem uma sardinhada de alerta para o problema, os habitantes do prédio reuniram com Paula Marques.

“Temos a consciência de que aquilo que fizermos agora é um sinal político futuro. A luta tem de ser para que os inquilinos voltem a ter sossego”, disse a vereadora, aludindo à muito polémica Lei das Rendas, que algumas forças políticas gostariam que fosse revista mais profundamente.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, afirmou que “a legislação é adversa”, mas exortou a câmara a não se escudar atrás disso. “Não podemos apenas cruzar os braços e achar que não há nada a fazer”, disse o socialista, que aconselhou a autarquia a ir ter com o dono do edifício e dizer: “Meu caro amigo, a câmara não pode aprovar nenhum projecto se isso quebrar o tecido social.” Para Miguel Coelho, “o que está a acontecer na Rua dos Lagares é perfeitamente inadmissível” e esta é “uma excelente oportunidade para dar um exemplo.”

O mesmo foi defendido pelo PCP e por Os Verdes. “A câmara tem de dar um exemplo de que a barbaridade não é possível”, disse o comunista Modesto Navarro, que pediu igualmente “que seja travada esta onda de despejos”. Pelo partido ecologista, Cláudia Madeira lembrou que “as pessoas não querem só reuniões, querem os seus problemas resolvidos".

O Bloco de Esquerda foi mais longe e pediu ao município que considere uma expropriação, caso as negociações falhem. “A câmara pode fazê-lo e tem legitimidade para o fazer”, defendeu Ricardo Robles. “Estas pessoas são quem deu o rosto por uma sangria silenciosa em curso na cidade de Lisboa”, disse o deputado, que apresentou uma recomendação para que os moradores deste prédio sejam alojados temporariamente em casas municipais, enquanto decorrem as conversas entre autarquia e senhorio e caso se ultrapasse entretanto a data do fim dos actuais contratos. O documento foi aprovado por unanimidade.