Enfrentamos atualmente riscos sociais de novo tipo, decorrentes da globalização, das mudanças laborais, da evolução tecnológica, do envelhecimento demográfico e das atitudes e comportamentos sociais pós-industriais, que tornam precárias ou insustentáveis muitas das respostas sociais vigentes até aqui.

Enfrentamos atualmente riscos sociais de novo tipo, decorrentes da globalização, das mudanças laborais, da evolução tecnológica, do envelhecimento demográfico e das atitudes e comportamentos sociais pós-industriais, que tornam precárias ou insustentáveis muitas das respostas sociais vigentes até aqui.

Há grandes restrições à manutenção das coberturas generosas alcançadas na Segurança Social do século XX, devido à sustentabilidade cada vez mais problemática das finanças públicas. Por isso, tanto a adequação das respostas aos velhos riscos como a proteção contra os novos tem sido transferida neste século, em boa parte, para a responsabilidade dos cidadãos e da sociedade civil.

Os mercados ganharam, neste contexto, espaço acrescido para a disponibilização de ofertas variadas, com soluções de seguro, poupança e crédito dirigidas aos principais segmentos da população. Mas a crise e subsequente intervenção da troika vieram arrefecer as expectativas.

Estando ainda razoavelmente cobertos pelas políticas públicas os principais riscos sociais, e sendo disponibilizada pelos mercados, apesar de tudo, grande diversidade de produtos financeiros, poderia supor-se que tenderia a desaparecer o espaço para as propostas de valor da economia social.

Sucede que a proteção social pública continua a enfrentar dificuldades crescentes para financiar as coberturas atuais, não obstante a redução feita à adequação das prestações asseguradas aos beneficiários, pois a imposição fiscal conhece limites e os seus excessos têm efeitos colaterais indesejáveis na economia. Ao mesmo tempo, as soluções privadas comportam muitas exclusões, revelando-se desajustadas ou inalcançáveis para importantes sectores da sociedade. Nestas condições, o elemento distintivo de solidariedade das propostas de valor da economia social vem ganhando novo fôlego na sociedade.

As soluções solidárias são impulsionadas por três drivers fundamentais:

• A motivação filantrópica da pura dádiva;
• O racional de entreajuda que gere o esforço conjugado de todos segundo as necessidades de cada um, em cada momento, num ciclo recorrente de reciprocidade;
• O sentido responsável da partilha de riscos.

Na ação das Misericórdias e de muitas outras instituições de solidariedade social prevalece a motivação filantrópica, dirigida aos mais desfavorecidos. Nas práticas solidárias das comunidades, especialmente, as famílias e a vizinhança, real ou virtual, o racional da entreajuda recíproca é o principal dos drivers. No mutualismo, o sentido responsável da partilha dos riscos é o fundamento incontornável das modalidades de benefícios reguladas pelo Código das Associações Mutualistas.

As soluções solidárias de proteção contra riscos sociais, de poupança e de crédito podem, por isso, crescer. O mesmo se dirá da oferta de cuidados de saúde que a economia social propõe (ver caixa).

Algo que todas estas soluções contêm nas suas propostas de valor é o superior valor partilhado entre os vários agentes implicados e a sociedade — o que melhor as distingue das propostas de valor do sector público e, por maioria de razão, do sector privado. Os correspondentes deliverables contêm mais valor a partilhar, pois ultrapassam a visão puramente redistributiva do Estado Social e são insuscetíveis de fruição exclusiva pelos destinatários, proporcionando necessariamente benefício coletivo, seja ele de ordem moral ou material, o que as torna cada vez mais urgentes. Assim o compreendam os decisores das políticas públicas...

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt