Associação Precários Inflexíveis critica "falta de empenho" do Governo
Apesar de ter sido "um passo muito positivo, nem tudo correu bem" na primeira fase do PREVPAP, afirma a Associação de Combate à Precariedade
A associação Precários Inflexíveis apontou este sábado a "falta de empenho" do Governo e as "pressões das chefias" como entraves à candidatura de trabalhadores precários do Estado ao processo de regularização do seu vínculo laboral, que terminou na sexta-feira.
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A associação Precários Inflexíveis apontou este sábado a "falta de empenho" do Governo e as "pressões das chefias" como entraves à candidatura de trabalhadores precários do Estado ao processo de regularização do seu vínculo laboral, que terminou na sexta-feira.
Em declarações à Lusa, Adriano Campos, membro da direcção da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, sustentou que, apesar de ter sido "um passo muito positivo, nem tudo correu bem" na primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
Na sexta-feira, 30 de Junho, terminou o prazo para os trabalhadores precários do Estado submeterem o requerimento para regularizarem o seu vínculo laboral na administração pública.
Em Julho, é a vez de os dirigentes dos serviços proporem os precários a integrar nos quadros, cabendo às comissões bipartidas (uma em cada ministério, do Trabalho e das Finanças) emitir um parecer.
Segundo Adriano Campos, "o Governo não se empenhou, com toda a força que era necessária, na divulgação deste processo", com as pessoas a "só tomarem conhecimento do processo de forma muito tardia".
Por outro lado, "houve em alguns sectores do Governo e do Estado uma falta de cooperação das chefias intermédias para incentivarem os trabalhadores a apresentarem o seu requerimento", mencionou, dando como exemplos, sem especificar, institutos nas áreas da saúde e da educação.
"Chegaram-nos relatos de alguma pressão por parte das chefias", frisou o dirigente da Associação de Combate à Precariedade, assinalando que, fruto dessas pressões, alguns trabalhadores tiveram "receio” e “medo" de entregar o requerimento.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, estimou na sexta-feira que cerca de 22 mil trabalhadores se candidataram ao PREVPAP, número que, para os Precários Inflexíveis, "ficou um bocadinho aquém".
A associação espera que o número possa engrossar na segunda fase do processo, apelando, em comunicado, a "um verdadeiro empenho nesta nova fase" por parte do Governo e dos dirigentes dos organismos públicos.
Adriano Campos realçou que a identificação das situações precárias pelos serviços é obrigatória. "Esperamos que no final do processo não haja nenhum precário no Estado", vincou.
O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e nas empresas públicas, num relatório divulgado em Fevereiro, tendo-se comprometido então a quantificar até Março os precários existentes neste universo.