O deputado do BE Pedro Soares anunciou esta quinta-feira que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal, que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto" e pelo "arrendamento compulsivo de terras abandonadas", dois temas que foram levados à reunião com o primeiro-ministro.

O deputado do BE Pedro Soares anunciou esta quinta-feira que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal, que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto" e pelo "arrendamento compulsivo de terras abandonadas", dois temas que foram levados à reunião com o primeiro-ministro.

De acordo com Pedro Soares, que no Parlamento confirmou aos jornalistas a notícia avançada pela TSF, há condições para aprovar nova legislação florestal "até ao final da sessão legislativa": "O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República".

Sublinhando que "o Governo tem uma margem significativa com as propostas sobre a floresta que o BE apresentou", e que se encontram na Comissão Parlamentar de Agricultura, devendo ser submetidas a votação final global a 19 de Julho, o deputado afirmou que o acordo versa sobre o regime da florestação e o ordenamento da floresta.

"Não queremos diabolizar o eucalipto, mas queremos que haja uma floresta ordenada e isso não é compatível com a actual lei do regime de florestação, da ex-ministra Assunção Cristas. O caminho será o da revogação da lei que ficou conhecida por 'lei da liberalização do eucalipto'", argumentou. Por outro lado, "o arrendamento compulsivo das terras abandonadas é uma questão fundamental no sentido de poder criar espaços de ordenamento da floresta suficientemente amplos, que tenham uma boa gestão", através das unidades de gestão florestal ou do banco de terras.

"Todo este processo é de valorização da floresta, de valorização da pequena propriedade, gerindo-a em colectivo, introduzindo também uma maior intervenção do Estado", defendeu, apontando que, actualmente, há uma "gestão caótica", com "cerca de 12 a 13 milhões de parcelas florestais". As medidas, ao darem escala e gestão às parcelas, "visam que os proprietários obtenham maiores rendimentos, que tenham mais capacidade negocial" com as empresas a quem vendem os produtos, como as celuloses. E frisou que estas medidas vão "implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido".

A deputada do PS na Comissão de Agricultura, Júlia Rodrigues, defendeu, em declarações posteriores aos jornalistas no Parlamento, a necessidade de o ordenamento florestal contar com outras espécies além do eucalipto, designadamente espécies autóctones (nativas).

Júlia Rodrigues sublinhou ainda que para cumprir "o objectivo central" da reforma florestal que está "preparada há um ano" — o seu ordenamento —, o "cadastro é fundamental". "Há décadas que se fala e nunca foi feito. É um grande passo para que consigamos ter conhecimento dos prédios rústicos, onde estão, quem é o dono, e haver uma responsabilização dos donos", afirmou.

O arrendamento coercivo será realizado a par do cadastro, constituindo-se como um instrumento semelhante às obras coercivas quando, em meio urbano, os prédios apresentam riscos de segurança. "No caso da floresta, é exactamente o mesmo: se está em causa a segurança e o risco elevado de incêndio em territórios que não são limpos, o Estado tem de ter uma solução. Aí, vamos provavelmente acolher esta solução, que já existe para as zonas urbanas", declarou.

Culpa não é dos eucaliptos

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou na noite anterior que, ao contrário do que se diz, o problema dos incêndios não se vai resolver com uma reforma florestal que acabe com o eucalipto.

“Agora há uma discussão muito grande sobre o eucalipto, querem-nos fazer acreditar que o problema dos incêndios é problema dos eucaliptos e eu, que até não sou particularmente defensor do eucalipto, acho que não faz sentido estar a demonizar o eucalipto porque nós sabemos que uma grande parte do território não tem eucalipto e que o eucalipto é o que menos arde, portanto, o problema não é do eucalipto”, afirmou durante um jantar-conferência Ideias à Prova, iniciativa da Associação para a Promoção da Gastronomia e Vinhos, Produtos Regionais e Biodiversidade (Agavi), em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

O social-democrata referiu que o primeiro-ministro, António Costa, quer consenso para impor reordenamento florestal e travar o eucalipto devido a “um acordo com o partido ecologista 'Os Verdes'”, sem o qual não haveria “geringonça”.

“Ele [António Costa] tem um acordo com o Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV), portanto, não pode ter eucaliptos porque o PEV é contra os eucaliptos e não há 'geringonça' sem PEV, logo, acabaram os eucaliptos. É simples, é disto que se trata; o resto são partes gagas”, vincou.

O ex-primeiro-ministro salientou que “grande parte” do território não tem eucalipto, que a “maior parte” da floresta portuguesa não é eucalipto e que o eucalipto é o que arde menos e onde o fogo se apaga com “mais facilidade”. Lembrando que o eucalipto “ainda vai dando algum rendimento” aos proprietários dos territórios que “não tem comparação” com outras espécies, defendeu que o Estado português não pode dizer a essas pessoas para investirem em coisas que dão prejuízo. E há cerca de 400 mil pequenos proprietários cujo rendimento depende disso, segundo disse.

“Nós temos é de fazer um investimento em floresta que remunere a gestão do território. Se não remunerar, não funciona. O eucalipto remunera, o pinheiro remunera e o carvalho não remunera, logo, eu posso gostar de carvalhos, mas, se investir em carvalhos, vou perder dinheiro”, considerou.

Na sua opinião, é “indispensável” que haja uma actividade económica cuja remuneração sustente o próprio território, sublinhando que o Estado tem de dar incentivos adequados para que essas actividades se possam desenvolver de forma “mais livre e mais harmónica”, devendo tratar de modo diferente o que é diferente.

O líder social-democrata recordou que o Governo PSD/CDS-PP, que presidiu, apresentou e aprovou uma reforma para a floresta e, agora, já se está a falar noutra sem se falar nesta. “Não se avaliou a que foi feita e já se está a pensar preparar outra”, frisou.