O Governo francês discutiu pela primeira-vez a nova legislação que o autorizará a modificar o Código do Trabalho através de decretos – o objectivo é que a reforma esteja terminada até Setembro. A CGT, no entanto, ameaça já fazer uma greve geral, a 12 de Setembro, “em todas as empresas e serviços”; embora as restantes centrais sindicais não se juntem, por ora, a este apelo. “Estamos num processo de concertação intenso”, comentou Jean-Claude Mailly, secretário-geral da Força Operária.

O Governo francês discutiu pela primeira-vez a nova legislação que o autorizará a modificar o Código do Trabalho através de decretos – o objectivo é que a reforma esteja terminada até Setembro. A CGT, no entanto, ameaça já fazer uma greve geral, a 12 de Setembro, “em todas as empresas e serviços”; embora as restantes centrais sindicais não se juntem, por ora, a este apelo. “Estamos num processo de concertação intenso”, comentou Jean-Claude Mailly, secretário-geral da Força Operária.

“Penso que houve um sinal claro de exigência de mudança por parte dos franceses. Por isso, se passássemos um ano a reformar [o Código do Trabalho] iam dizer ‘mas o que é que eles andam a fazer’?”, comentou a ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, em entrevista à RTL, para justificar o projecto de legislar por decreto – que de resto era uma promessa de campanha de Macron. “Mas não é um cheque em branco, será com uma lei. E seguimos o caminho de uma negociação aprofundada tema a tema com os parceiros sociais”, assegurou a governante.

Esta reforma acontecerá um ano depois de entrar em vigor um novo Código do Trabalho, feito pela anterior ministra da Economia socialista, Miriam El-Khomri – e alvo de grande contestação nas ruas, liderada pela CGT. Segundo Pénicaud, especialista em recursos humanos, há três princípios orientadores para a nova revisão: “A globalização, as novas tecnologias e as novas aspirações dos assalariados”.

Traduzindo isto para outro nível, trata-se de apostar mais na chamada “flexissegurança” para tentar diminuir o desemprego, e ir acabando com a negociação colectiva para um determinado sector económico, substituindo-os por acordos de empresa, por exemplo. Ou tornando mais fáceis os despedimentos colectivos, nomeadamente no caso de grandes grupos económicos presentes em França, criando limites para as indemnizações pelos despedimentos. Está ainda prevista a possibilidade de os trabalhadores abdicarem de alguns direitos, por exemplo, em questões de segurança, em troca de prémios de remuneração.

O objectivo do Governo é reduzir a taxa de desemprego para 7% em 2022 – este ano, as estatísticas oficiais prevêem que o ano termine com 9,4%.

Apesar de introduzir várias medidas que podem reduzir consideravelmente a influência dos sindicatos, estes, à excepção da CGT, mostram-se bastante tolerantes, pelo menos por agora. “Isto explica-se por dois motivos: têm a sensação de que o Governo se está a entregar verdadeiramente ao jogo da concertação social e que podem ainda fazê-lo mudar algumas coisas”, explicou num chat com os leitores Michel Noblecourt, o especialista em temas sindicais e de trabalho do Le Monde. “Por outro lado, sabem que Macron tem os meios políticos de fazer passar a sua reforma mesmo se eles não concordarem”, conclui.

De facto, com a sua supermaioria parlamentar, a República em Marcha, o partido de Macron, pode aprovar o que quiser. O que não impedirá a resistência, na Assembleia Nacional ou nas ruas, como preconiza a CGT.

A Intersindical reuniu cerca de um milhar de pessoas na Praça dos Invalides, em Paris, na terça-feira, dia em que os novos deputados chegavam à Assembleia pela primeira vez, para protestar contra “o desmantelamento do Código do Trabalho”, para lhes dar um “aperitivo” do que preparam para Setembro.

No Parlamento, Jean-Luc Mélenchon, o líder da França Insubmissa, prometeu também uma “oposição completa” à reforma da legislação do trabalho. “Vamos juntar a população, nos bairros, os desempregados, que estão em formação, os estudantes”, avisou.