UE aprova critérios para a mudança de agências do Reino Unido
Países podem apresentar candidaturas a acolher a Agência do Medicamento e a Autoridade Bancária até 31 de Julho. Decisão final será tomada em Novembro.
Os líderes dos 27 deram “luz verde” ao processo para escolher as cidades que vão acolher dois órgãos reguladores da UE, actualmente sedeados em Londres. Por causa do "Brexit", a Agência do Medicamento e a Autoridade Bancária deverão ser reinstaladas em território comunitário.
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Os líderes dos 27 deram “luz verde” ao processo para escolher as cidades que vão acolher dois órgãos reguladores da UE, actualmente sedeados em Londres. Por causa do "Brexit", a Agência do Medicamento e a Autoridade Bancária deverão ser reinstaladas em território comunitário.
Os critérios aprovados indicam que as cidades candidatas devem dar garantias de que cada instituição pode começar a operar no momento da saída do Reino Unido, em finais de Março de 2019. É também necessário terem bons transportes e acessibilidades, com ligações aéreas às capitais dos Estados-membros, alojamento, “escolas multilingues com vocação europeia” para os filhos dos funcionários e ainda assegurarem o acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e à saúde para os seus familiares. Devem igualmente garantir que a instituição continuará a ser “atractiva” em termos de recrutamento de pessoal.
O documento refere uma “desejável distribuição geográfica das agências” pelo continente – Portugal já acolhe duas agências europeias, o Observatório das Drogas e a Agência de Segurança Marítima, ambas em Lisboa, enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.
O prazo para apresentação das candidaturas é 31 de Julho. O tempo aperta e o Governo português tem agora apenas pouco mais de um mês para decidir entre Lisboa e Porto e enviar a candidatura para Bruxelas. António Costa defendeu que do ponto de vista interno, seria melhor que fosse o Porto a cidade candidata para sede da Agência do Medicamento por uma questão de “redistribuição das oportunidades”. O primeiro-ministro espera ter a melhor proposta possível – seja Porto ou Lisboa –, já que se trata de “uma candidatura do país”. A decisão final dos 27 será tomada em Novembro.