INE diz que impacto da CGD no défice pode ser decidido até Março de 2018
Autoridade estatística nacional ainda está em discussões com o Eurostat
Apesar de ter divulgado nesta sexta-feira a sua estimativa para o valor do défice no primeiro trimestre de 2017, o Instituto Nacional de Estatística (INE) ainda não decidiu como é que irá contabilizar a operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), avisando que se encontra neste momento numa fase de discussão com as autoridades europeias sobre o assunto que poderá durar até Março de 2018.
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Apesar de ter divulgado nesta sexta-feira a sua estimativa para o valor do défice no primeiro trimestre de 2017, o Instituto Nacional de Estatística (INE) ainda não decidiu como é que irá contabilizar a operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), avisando que se encontra neste momento numa fase de discussão com as autoridades europeias sobre o assunto que poderá durar até Março de 2018.
A capitalização da CGD (que ascendeu a 4874 milhões de euros) foi realizada na sua grande maioria (4444 milhões de euros) durante o primeiro trimestre do ano. Em condições normais, seria no momento da divulgação pelo INE dos dados em contabilidade nacional do défice dos primeiros três meses de 2017 que se ficaria a saber de que forma é que a operação poderia afectar o défice público. No entanto, na nota publicada esta sexta-feira e em que anuncia um défice de 2,1% do PIB durante o primeiro trimestre, a autoridade estatística nacional assinala que o resultado apresentado “não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa”, explicando ainda que, “tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE está envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais”.
Uma decisão definitiva poderá não estar para breve, já que o INE faz questão de alertar que “este processo terá como limite temporal Março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017”.
O impacto desta operação tem o potencial para alterar de forma significativa o resultado final das contas públicas portuguesas em 2017. No cenário mais negativo, em que o total do montante da capitalização seria contabilizado no défice, o impacto poderia corresponder a um agravamento deste indicador da ordem dos 2,4% do PIB, arriscando-se Portugal a voltar a ultrapassar o limite de 3% imposto pelas regras europeias.
Há, no entanto, outras possibilidades, que vão do cenário mais benigno em que o impacto é nulo - se o Eurostat decidir esquecer as perdas passadas acumuladas pela Caixa e considerar que a capitalização corresponde a um enriquecimento efectivo do accionista único da Caixa -, até a um cenário intermédio, em que a capitalização conta apenas parcialmente para o défice, em linha com o valor das perdas acumuladas nos últimos anos.